Em reação ao ataque do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e do governo Bolsonaro ao direito de negros, indígenas e pessoas com deficiência de acessarem a pós-graduação gratuitamente, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) apresentou o projeto de decreto legislativo (PDL nº 279/20), para sustar a aplicação da Portaria nº 545.
A Portaria 545 foi publicada no último dia 16 de junho, revogando a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que regulamentou a promoção de ações afirmativas em âmbito de pós-graduação, em complementariedade às cotas raciais e sociais existentes em nível de graduação.
O então ministro da Educação, rechaçado por todos os movimentos que lutam em favor da educação pública de qualidade, utilizou o ministério para perseguir e comprometer o ensino público no Brasil, tendo realizado inúmeras ações danosas ao ensino público brasileiro.
De acordo com o deputado Helder, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, “não podemos aceitar um novo ataque deste que é sem dúvida o pior e mais pernicioso ministro da Educação que já ocupou esse posto. Ele não foi apenas ineficiente, como também demonstrou, através de seus atos, a intenção de atacar a educação pública”.
Assessoria de Comunicação
