Foto: Agência Câmara
Em pronunciamento na Câmara, na quarta-feira (12), a deputada Iriny Lopes (PT-ES) criticou a atual ofensiva de setores conservadores que buscam reduzir a maioridade penal e cobrou uma rigorosa fiscalização do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A parlamentar capixaba considera que muitas pessoas são levadas a se posicionar favoravelmente à redução da maioridade por conta da desinformação. “Um conjunto de pessoas leva, de maneira equivocada, uma parcela da população brasileira a acreditar que a redução da maioridade penal pode ser uma solução definitiva aos problemas de violência, de homicídio, de furto, de roubo, que vivemos em nosso País”, disse Iriny.
A ineficiência do sistema prisional brasileiro, avalia a deputada, não contribui para solucionar o problema da segurança, inclusive porque apresenta um índice muito baixo de ressocialização dos detentos. “É óbvio que um sistema atrasado, medieval como o nosso, que nós podemos muito bem caracterizar, sem medo de errar, como um sistema de masmorra, no qual ainda existe tortura, as pessoas são brutalizadas. Quando eles [os presos] saem do sistema prisional, a primeira vítima que procuram é o ataque que fazem à sociedade. Agora, querem levar para lá nossos meninos e meninas em conflito com a lei”, alertou a ex-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e ex-secretária de Políticas para Mulheres do governo Dilma Rousseff.
“Conheço de ver, visitar e fiscalizar o sistema prisional brasileiro, não de ouvir dizer ou ler em revistas, que ele é totalmente inadequado. Assim como posso afirmar que a maioria dos governos estaduais não está preparada para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente”, frisou a deputada.
A garantia dos direitos previstos na Constituição e no ECA é a melhor alternativa para evitar o envolvimento de crianças e adolescentes com o crime, acredita a parlamentar. “Aqueles jovens que estão em conflito com a lei e que foram efetivamente privados da sua liberdade precisam estudar, aprender uma profissão, conseguir ter disciplina através dos esportes para voltar ao seio da sociedade e ter espaço, ter uma oportunidade. Não será segregando essa juventude no espaço violento como ao que assistimos que nós vamos livrar e proteger a sociedade”, defende.
Iriny Lopes entende que, antes de debater se a maioridade penal deve ser reduzida, o Congresso deveria fiscalizar o cumprimento do ECA. “Antes que nós possamos aqui discutir se é adequado ou não a ampliação da pena, seria necessário que esta Casa, com a responsabilidade que tem para com o País, fizesse uma rigorosa fiscalização do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, porque vemos pelo Brasil afora gestores que sequer conhecem o conteúdo”, concluiu a deputada.
Rogério Tomaz Jr.
