A Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (10), seminário destinado a debater a importância da renda emergencial e os desafios da seguridade social. Todos os especialistas que participaram do seminário defenderam a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 no mínimo até dezembro, período que está estabelecido o estado de calamidade pública no Brasil, decretado pelo Governo Federal.
O Auxilio Emergencial de R$ 600, aprovado pelo Congresso Nacional, foi criado como instrumento de enfrentamento da crise associada ao Covid-19. O objetivo do seminário, de acordo com a organização, foi de discutir a importância da prorrogação do benefício já que a crise persiste e o número de famílias com restrição de renda é elevado. “A operacionalização deste benefício mostrou a importância de o Brasil dispor de um cadastro capaz de atender, com rapidez, à população em tempos de crise. Esses temas são fundamentais neste momento de crise, mas também reabrem o debate sobre o aprimoramento do sistema de seguridade social instituído pela Constituição de 1988”.
A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, convidada a participar do evento, afirmou que a situação do Brasil é dramática e que uma grande parcela da população, em especial os mais pobres e vulneráveis, estão passando fome, desempregados, com medo de se contaminar, com medo do futuro e, infelizmente, já estão enterrando seus entes. Para Campello é “desse lugar que nós temos que olhar a situação e a crise emergencial”.
Tereza Campello, que é Doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz, apresentou um dado do Dr. Sérgio Rezende, que compõe o Comitê Científico do Consórcio do Nordeste, que impressiona. Se o isolamento tivesse sido feito, coordenado pelo governo federal, o Brasil teria evitado 80% das mortes, ou seja, dos quase 40 mil óbitos nós teríamos evitado 30 mil. “É disso que nós estamos falando, é isso que a renda básica emergencial pode ajudar a compor, por isso que ela não pode ser interrompida”, defende Tereza Campello.
O ex-secretário Nacional de Assistência Social, professor Marcelo Reis Garcia, disse que é evidente que o auxílio emergencial precisa continuar e ressalta que diminuir o valor para R$ 300, como propõe o governo Bolsonaro, será um sacrifício enorme para a população pobre e desempregada. “Nós não estamos precisando apenas de um programa de segurança de renda, como é o Bolsa Família, nós estamos precisando, neste momento, de um programa que garanta sobrevivência e esperança para as pessoas”.
O professor destaca que o Bolsa Família cumpre um papel fundamental, mas que ao elevar o valor para R$ 600 garantiu às pessoas um pouco mais. “Tirar esse pouco mais neste momento, para mim é absurdo, é não conhecer a vida diária da pobreza brasileira”. Para ele, quem está fazendo a gestão social no Brasil não conhece a vida diária da pobreza no País, não conhece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e não conhece o trabalho que foi feito nos últimos 20 anos.
Para Marcelo Garcia, não cabe ao ministro da Economia diminuir o valor do auxílio para R$ 300. “Se ele não quer prorrogar, ele tem que devolver o debate para o Congresso Nacional. É o Congresso Nacional que vai dizer se serão R$ 300 ou R$ 600, não é o ministro da Economia”, frisou.
Crise
Tereza Campello explicou que a crise que o Brasil está passando é de saúde e não econômica como a de 2008. Mas deixou claro que a crise sanitária, por conta da interrupção da atividade econômica, gera uma crise econômica gigante no mundo todo e não só no Brasil. De acordo com a ex-ministra, a única forma de lidar com a crise da saúde é o isolamento social coordenado pelos governos. Infelizmente o governo de Jair Bolsonaro não coordenou esse processo de isolamento e de proteção à vida dos brasileiros. O Brasil já ultrapassou mais de 38 mil mortes pelo novo coronavírus.
“A renda emergencial é um recurso para garantir que a população possa ficar em casa, é uma medida de garantia da vida e da saúde, ‘fique em casa para não se contaminar ou para não contaminar a sociedade’. Então, essa era a principal medida com relação aos informais, com relação àqueles que não podem ficar fazendo home office e com relação àqueles que não têm a renda garantida. Essa medida é fundamental para que a crise sanitária não fosse de proporções gigantescas como ela está sendo”, apontou a ex-ministra.
De acordo com Tereza Campello, como o governo federal não tomou as medidas necessárias, ele gerou uma crise econômica muito maior.
Seguridade Social
Marcelo Reis explica que a Seguridade Social é composta pela saúde, pela assistência e pela Previdência, e que a assistência social está sendo completamente esfacelada, neste momento, pelo governo federal. “Está muito grave, está muito difícil. E se não defendermos a proteção social para o País, os riscos serão enormes para toda a sociedade. Neste momento a proteção social no País está sendo completamente desmontada e sucateada”, denunciou.
Governo sem coordenação
Tereza Campello criticou a demora do governo federal em tomar medidas contra a pandemia. “Nós já sabíamos que essa crise iria nos alcançar, em fevereiro e março já tinha que ter tomado medidas, não precisava esperar abril”. Campello lembrou que foi o Congresso Nacional, ouvindo a população, os movimentos sociais e os partidos de oposição, que tomaram uma atitude e disseram ao governo para pagar a renda emergencial. “Todos os países do mundo se preocuparam em tomar essas medidas, o governo não se preocupou e o Congresso teve que entrar, o objetivo fundamental da renda básica é exatamente dar cobertura à crise sanitária”.
Lorena Vale
