O plenário da Câmara poderá votar na tarde desta quinta-feira (21), em sessão virtual, quatro importantes propostas da Bancada do PT para ajudar no combate à pandemia do coronavírus. O primeiro deles é o projeto de lei 1826/20, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em parceria com a deputada Fernanda Melcionna (PSOL-RS), autoriza o Executivo a criar programa de benefício aos profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia de Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Reginaldo Lopes explica que o programa deverá garantir seguro de vida com prêmio de R$ 200 mil a ser contrato pelo Ministério da Saúde. Além disso, os profissionais de saúde atuante no SUS que tiver sido contaminado pelo coronavírus receberá um auxílio por atividade de risco de um salário mínimo (R$ 1.045) por dois meses consecutivos.
O projeto garante também aos profissionais de saúde convocados a trabalhar em unidade do SUS um salário compatível com o piso estadual de cada categoria. “Esses profissionais convocados também terão direito ao seguro de vida e ao auxílio por atividade de risco”, enfatizou o deputado.
Foto: Luis Macedo
Povos indígenas
A Bancada do PT espera aprovar também o PL 1142/20, de autoria da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros parlamentares que prevê a criação do Plano Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 para os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. “Infelizmente o governo ainda não se fez presente junto a essas comunidades, que estão recebendo apoio da população, mas não é suficiente”, afirmou.
O plano prevê medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, ações de garantia de segurança alimentar e nutricional durante a pandemia, ações relativas a povos indígenas isolados e de recente contato, medidas de apoio às comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, alteração da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Foto: Gustavo Bezerra
Violência doméstica
Também está na pauta o PL 1291/20, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), com o apoio da Bancada Feminina da Câmara, que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de calamidade pública. “O que nós estamos propondo é a criação de um sistema de proteção para mulheres, mas que protege também as crianças e as pessoas idosas nesse período de pandemia porque com o isolamento, eles estão sofrendo violência dentro de casa”, argumentou a deputada Rosário, durante a aprovação da urgência para a tramitação do projeto.
A proposta prevê como mecanismos de denúncias da violência um número telefônico municipal ou estadual, o atendimento por portal eletrônico na internet e aplicativos de celular gratuitos. Também permite convênio para que o Disque 180 – número nacional de recebimento de denúncias – repasse as informações urgentes recebidas para as redes de atendimento local, que incluem delegacia especializada e conselho tutelar. Já para casos de estupro e feminicídio, o projeto mantém o atendimento presencial.
A proposta prevê que as medidas protetivas determinadas pela Justiça, como de afastamento do agressor, sejam prorrogadas enquanto durar a emergência de saúde pública. Ainda segundo o texto, o governo promoverá campanha informativa sobre os direitos da mulher, prevenção da violência e acesso a mecanismos de denúncia durante a vigência do estado de emergência de saúde pública.
Cultura
Poderá ser apreciado ainda o PL 1075/20, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), presidenta da Comissão de Cultura, e pelas vice-presidentas do colegiado, deputadas Maria do Rosário e Áurea Carolina (PSOL-MG), e por mais de 24 parlamentares. O projeto estabelece ações emergenciais para o setor cultural durante o tempo de isolamento por causa do novo coronavírus.
Um dos objetivos do projeto é garantir a inclusão dos trabalhadores das artes e da cultura à Renda Básica Emergencial de R$ 600,00 até R$ 1.200,00, que trata a Lei 13.982 de 2020, vetada pela presidência da república. O texto garante também o direito ao benefício para os autores e artistas de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões e de preservação de acervos culturais/científicos os responsáveis por espaços culturais, pontos de cultura e assemelhados, inscritos ou não em cadastros públicos a eles relacionados, enquanto durar a pandemia.
O PL 10 75 também determina que se converta em obrigatória a execução orçamentária e financeira da integralidade dos R$ 1,4 bilhão alocados na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para o Fundo Nacional de Cultura, criado pela Lei 8.313/91.
Foto: Gustavo Bezerra
Outros itens da pauta desta quinta-feira
A Câmara poderá apreciar também nesta quinta-feira o PL 669/19, do Senado, que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica, e obriga o restabelecimento no prazo máximo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quitação do débito. O parecer, que ainda proíbe o corte do serviço em razão de dívidas, ocorra na sexta-feira, sábado ou domingo, e nos feriados ou dia anterior a estes, foi lido na sessão desta quarta-feira (20).
Outro item da pauta é o PLP 9/20, que permite aos micro e pequenos empresários participantes do regime tributário especial do Simples Nacional realizarem a negociação de débitos prevista na Lei 13.988/2020, oriunda da Medida Provisória 899/19.
Ainda poderá ir a voto o PL 2294/20, que trata de normas técnicas para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares; o PL 1397/20, que estabelece medidas temporárias relativas à recuperação judicial durante o período do estado de calamidade pública; e o PL 2159/20, que inclui escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica entre as que podem fazer a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Vânia Rodrigues
