Os senadores da bancada do PT comemoraram a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.277/2020, da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), que suspende a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em casos de calamidade pública. A proposta tramitou em conjunto com o PL 2020/2020, de autoria dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS). O único voto contrário foi do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A ideia, que segue para análise da Câmara dos Deputados, teve como base o impasse provocado pela pandemia de Covid-19 no País, a respeito do adiamento ou manutenção do calendário do Enem 2020, previsto para novembro. “Adiar o Enem é fundamental para garantir justiça social”, apontou o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), que na última semana também acionou a Procuradoria Geral da União (PGR) para garantir o adiamento do exame.
Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares estão a falta de aulas provocada pela crise sanitária, as dificuldades para implementação do ensino a distância, o fato de que muitos alunos da rede pública não têm acesso à internet em casa e, inclusive, o aprofundamento da desigualdade no país.
Por observarem que a interrupção das aulas pela pandemia de covid-19 impossibilita o preparo de muitos estudantes para o Enem, senadores estavam se manifestando pelo adiamento do exame antes mesmo da votação desta terça-feira (19).
“Insistir na manutenção do calendário do exame é aumentar a desigualdade social já existente. As escolas públicas estão fechadas e a grande parte dos estudantes das camadas mais pobres não têm acesso às ferramentas adequadas para estudar”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Na mesma linha, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), destacou que os estudantes sofreriam “enormes prejuízos” com a manutenção do calendário divulgado pelo governo.
“O não cancelamento do Enem trará prejuízos enormes para estudantes de escolas públicas, pobres e negros que vivem nas periferias e não possuem acesso à internet”, apontou.
Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), o adiamento da aplicação das provas do Enem se trata de uma medida “justa e necessária”. “O estudo remoto, solução para muitos durante a quarentena, é inacessível para alunos de baixa renda. Será uma insensatez fingir normalidade e manter o cronograma de provas neste cenário. O Estado tem, portanto, obrigação de reconhecer essa realidade e adiar o Enem até que tenhamos condições de realizar este processo de uma forma justa para todos e todas”, disse.
Os estudantes mais pobres, na avaliação do senador Paulo Rocha (PT-PA), enfrentarão condições desfavoráveis para a realização do exame decorrentes da pandemia. “Educação é direito de todos e de todas. Dificultar o acesso da juventude ao Enem é negar esse direito”, salientou.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE), enfatizou o fato de o Congresso Nacional necessitar, mais uma vez, corrigir uma medida injusta imposta pelo governo Bolsonaro.
“Não é justo realizar o Enem quando milhões de estudantes estão sem aulas e a maioria deles não tem condições de continuar os estudos. Vamos corrigir mais uma injustiça desse desgoverno maluco”, enfatizou.
Manifestação do PT
Em nota, a Comissão de Assuntos Educacionais do Partido dos Trabalhadores PT já havia apontado que, diante da crise sanitária, a realização dos exames em novembro está inevitavelmente prejudicada. De acordo com cronograma divulgado pelo Ministério da Educação, as provas deverão ser aplicadas em novembro e dezembro deste ano.
Por PT No Senado
