O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT-ES), solicitou nessa terça-feira (5), uma reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para discutir formas de acesso mais rápido e de cadastramento da população no Auxílio Emergencial de 600 reais. O mesmo convite também foi feito ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. O encontro seria através de aplicativo de comunicação. Também devem participar o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Renan Sotto Mayor, o Defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Anastásio Lucero e parlamentares. Até o momento não houve resposta por parte dos convidados.
Salomão afirma que as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para o recebimento do benefício estão comprometendo o auxílio. “Alguns grupos com vulnerabilidade social e econômica, como as populações tradicionais, ribeirinhos e população em situação de rua, para falar em apenas alguns exemplos, são particularmente atingidos pelo atual modelo de cadastramento eletrônico operado pela Caixa Econômica Federal”, pondera.
No pedido de reunião é sugerido, por exemplo, que o cadastramento possa ser feito de forma presencial em equipamentos públicos de outras instituições, como nos postos da Funai e unidades integrantes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS.
Outra preocupação é a demora no acesso ao auxílio, que estaria dificultando o distanciamento social e expondo a população economicamente mais vulnerável ao coronavírus. “Quanto maior a demora para a população receber essa ajuda, mais vidas são perdidas”, alerta o presidente da CDHM.
Também já tramitam na Câmara dos Deputados sete requerimentos de convocação para que os ministros Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes, da Economia, e o presidente da Caixa Econômica Federal prestem informações sobre problemas na execução do Auxílio Emergencial.
No dia 27 de abril foi aprovado o Projeto de Lei 873/2020, que amplia a lista de beneficiários do Auxílio. A iniciativa aguarda sanção presidencial.
Iniciativas
Em outra iniciativa, a Defensoria Pública da União (DPU) impetrou uma ação civil pública na Justiça questionando a exigência do número de celular, do e-mail e do RG de trabalhadores informais para cadastramento do benefício pago durante a pandemia do coronavírus. A DPU também entrou com uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, por causa das longas filas para recebimento do Auxílio nas agências do banco. Ação semelhante foi movida pela Defensoria Pública de Pernambuco.
Por sua vez, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, também já fez pedidos de informações sobre indeferimentos do Auxílio e possibilidades de reconsideração, e sobre ações adotadas para que irregularidades no CPF não sejam obstáculos ao recebimento do benefício. As solicitações da PFDC foram enviadas ao Procurador-Geral da República e Coordenador-Geral do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus19, Antônio Aras, à presidência da CEF e ao ministro Onyx Lorenzoni.
Já o Conselho Nacional dos Direitos Humanos fez uma série de recomendações para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para a garantia dos direitos humanos em meio à crise da Covid-19. O Conselho pediu, por exemplo, a realização de um mutirão nacional de cadastramento institucional para acesso à Renda Básica Emergencial das populações em vulnerabilidade social e econômica, como as populações tradicionais, ribeirinhos, as pessoas com deficiência, catadores de materiais recicláveis, população em situação de rua, usuários da rede de saúde mental, agricultores familiares, e pessoas em regiões de alta vulnerabilidade social nas áreas urbanas e rurais.
Na última semana, Damares Alves cancelou reuniões do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) para debater a situação de presos em meio à pandemia do coronavírus. No sábado (2), os Comitês e Mecanismos Nacional e Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura divulgaram uma nota pública de repúdio à ministra. O documento diz ainda que Damares se mostra “mais preocupada em proteger o governo do que vidas em risco”.
O Auxílio
Um total de 97,7 milhões de cadastros para receber o Auxílio Emergencial já passaram pelos sistemas da Dataprev e foram homologados pelo Ministério da Cidadania, incluindo informais, beneficiários do Bolsa Família e quem está no Cadastro Único.
De acordo com a Dataprev, 50,5 milhões foram aprovados, 32,8 milhões tiveram o benefício negado e 13,7 milhões estão com dados inconclusivos e precisam de novo cadastro.
Por Agência Câmara
