O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), solicitou a autoridades públicas do Amazonas a adoção de providências, e a responsabilização dos culpados, por supostas violações de direitos humanos e falta de atendimento adequado na área da saúde a detentos envolvidos em uma rebelião ocorrida no último sábado (2), na Unidade Prisional de Puraquequara, em Manaus. Na ocasião, agentes prisionais foram feitos reféns e 17 detentos ficaram feridos. As negociações pelo fim do movimento duraram cerca de cinco horas.
No documento, enviado à procuradora-Geral de Justiça do Estado, Leda Nascimento Albuquerque, ainda no sábado (2), Salomão ressalta que “a existência de facções criminosas, a superlotação carcerária (a maior do País), as condições insalubres a que são submetidos presos e visitantes, a altíssima proporção de prisões provisórias, a ausência de trabalho dentro das unidades, o despreparo dos funcionários, a provável prática de tortura, e agora, a proliferação do vírus Covid-19 são fatores que aumentam a pressão sobre a massa carcerária e favorecem a ocorrência de novos massacres”.
Ofícios com o mesmo teor também foram enviados ao governador Wilson Miranda Lima, para o secretário de Segurança Pública, Louismar Bonates e à Defensoria Pública do Estado.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, o objetivo da rebelião era organizar uma fuga através de um túnel. A Polícia Militar entrou e houve o confronto. Já a Pastoral Carcerária enviou no final de março para Defensoria Pública do Amazonas, e à Justiça do Estado, um documento que apontava 300 presos doentes e diversas denúncias de violações de direitos dos presos na Unidade Prisional do Puraquequara.
Até o momento, segundo o governo amazonense, dois detentos testaram positivo para a Covid-19. O Amazonas vive colapso na rede de saúde e tem mais de 6,6 mil casos confirmados de coronavírus, 548 mortes e 90% dos leitos de UTI ocupados.
Histórico
O sistema prisional do Amazonas tem um histórico de massacres. Em 2017, 67 presos foram mortos. Em 2019, 55, dos quais 6 na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), local do recente motim. Nas duas ocasiões a CDHM fez diligências e verificou as condições precárias em que vivem os presos, em aspectos como superlotação e insalubridade da alimentação e da higiene.
Na diligência feita em 2019, a CDHM recomendou às autoridades públicas uma série de medidas, como o acompanhamento da execução penal; fiscalizar a inexistência da prática de tortura e adoção de medidas de desencarceramento. No ofício deste sábado, o presidente da CDHM solicita informações sobre as providências adotadas relativas a essas recomendações.
Assessoria de Comunicação CDHM
