A Câmara aprovou nesta quinta-feira (9), o projeto de lei (PL 1106/20), que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) nas regras da tarifa social de energia elétrica, que dá desconto de até 65% na conta de luz. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao defender o voto favorável à proposta, enfatizou que o projeto vai ampliar e desburocratizar a participação na tarifa social de energia elétrica das pessoas de baixa renda que estão inscritas no CadÚnico.
“Eu fui um dos autores do projeto, que aprovamos em 2010, que chegou a beneficiar mais de 13 milhões de famílias. A Aneel e o Ministério de Minas e Energia nos últimos anos fez um esforço enorme para retirar pessoas desse cadastro, para impedir que as famílias fossem beneficiadas pela tarifa social”, explicou Zarattini. Ele citou que atualmente o programa atende 9 milhões de famílias. “Ou seja, houve uma redução de praticamente 4 milhões de famílias beneficiadas. Então, esse projeto é muito importante”, reforçou.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou que a tarifa social está assegurada na Lei 12.212/10, e lamentou que, até agora, nenhuma equipe do Ministério de Minas e Energia, nem ninguém da Aneel tenha vislumbrado que essa é uma medida absolutamente simples e legítima. “A concessão automática para quem está no CadÚnico vai facilitar a vida de tantas pessoas com um desconto de até 65%, que é o correspondente à Tarifa Social”.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto é absolutamente fundamental, porque ele, em verdade, efetiva um direito que já existe: o direito à tarifa social. “O direito que é assegurado, mas que não é efetivado, passa a não existir”, afirmou a deputada. Ela citou que, segundo estimativas da Aneel, das mais de 4 milhões de pessoas que teriam direito à tarifa social, apenas 383 mil realmente fizeram utilização do direito assegurado no fim do ano passado. “Por isso, a condição de automatizar a efetivação do direito vai na linha do que tem acontecido na Câmara, de ocupar o vácuo da inexistência de ações que são efetivas — por parte inclusive da Presidência da República — e que cumpre uma função de proteger, de preservar a saúde e a vida das pessoas”, afirmou.
Na avaliação do deputado José Airton Cirilo (PT-CE) esta nova legislação aprovada hoje pela Câmara, além de facilitar o acesso para todas as pessoas de baixa renda, pessoas do Cadastro Único, portadores de deficiência, idosos e a todas as famílias com vulnerabilidade, simplifica, porque inverte o ônus de a pessoa ir à concessionária. “É o próprio governo, que credencia o consumidor. Esta, portanto, é uma iniciativa muito importante, mas, nós precisamos expandir a faixa de consumo para, no mínimo, 200 quilowatts, porque aí uma quantidade bem maior de pessoas terá acesso a este benefício”, defendeu o deputado.
Ele argumentou que energia elétrica é um dos insumos mais importantes da vida de todos nós. “Por isso, com a simplificação, com esta iniciativa, este projeto tem um alcance social muito grande, muito importante para as famílias de baixa renda, para a população mais sofrida”, acrescentou.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) ressaltou a importância desse projeto, em especial, para a população da Amazônia. “A medida vai beneficiar de forma automática, com redução da conta de luz, milhares de pessoas baixa renda”, completou.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) também enfatizou que é extremamente importante que a Câmara possa legislar em favor daqueles que mais precisam. “Que o governo faça o cruzamento dos dados e possa conceder a tarifa social de imediato para aquelas famílias que são mais vulneráveis”.
Tarifa social
O projeto aprovado, de autoria do deputado André Ferreira (PSC-PE), segue para apreciação do Senado. O texto insere dispositivo na Lei 12.212/10, que prevê descontos de até 65% nas contas de luz. A norma, porém, atualmente apenas determina que a administração pública e as concessionárias informem os potenciais beneficiários sobre o direito à tarifa social de energia elétrica.
Vânia Rodrigues
