A Bancada do PT na Câmara apresentou projeto de lei, para garantir medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil, a fim de mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do Covid-19, durante o período de vigência do estado de calamidade pública no País.
O projeto requer, mesmo com a suspensão das atividades escolares no Brasil, a manutenção dos repasses da União para estados e municípios com o objetivo de adquirir alimentos da agricultura familiar, direcionados à merenda escolar. Pelo projeto, havendo possibilidade de logística durante o estado de calamidade pública, esses produtos seriam distribuídos às populações carentes nas áreas urbanas e rurais.
No documento, os parlamentares julgam indispensável que durante o período da calamidade pública o governo central garanta aos agricultores e agricultoras familiares o fornecimento dos serviços essenciais de luz e água com a suspensão das respectivas cobranças, bem como o fornecimento de um botijão de gás/mês para cada família beneficiária do programa Bolsa Família. Solicitam também, a criação de linha de crédito emergencial para agricultores familiares para a safra 2020/2021, com taxa de juros zero para o financiamento de custeio da produção de alimentos básicos, além de outras medidas.
“As medidas alcançam o conjunto dos segmentos que integram a agricultura familiar, que constituem o esteio da segurança alimentar dos brasileiros. Ainda que focado para esses setores, a propositura, no entanto, alcança nos seus efeitos positivos, um amplo espectro de setores sociais organicamente articulados com a agricultura familiar, no campo e nas cidades, e que da mesma forma tendem a sentir de forma desproporcional os efeitos igualmente assustadores da crise”, justificaram os deputados.
Segurança Alimentar
Para o deputado Padre João (PT-MG), um dos autores do projeto, se o agricultor familiar parar de produzir, a segurança alimentar do Brasil está ameaçada. “Estamos tomando medidas para mitigar os efeitos provocados pelo coronavírus em todo o País, e os agricultores familiares não podem ficar esquecidos neste processo. A renda é pequena e feita com muito sacrifício. O que era pouco pode ficar mais reduzido ainda”. O deputado ressalta que são mais de 75 mil famílias prejudicadas.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou a importância dos movimentos do campo, presentes de forma permanente no Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, na elaboração do PL. “As lideranças construíram junto conosco as propostas, e sem dúvida esse projeto é mais uma prova do compromisso estabelecido do PT de lutar para garantia de direitos e renda aos povos do campo, das florestas e das águas diante da grave situação que estamos no combate à pandemia do novo coronavírus”.
Lorena Vale
