O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da CPI de Brumadinho, fez apelo dramático em todas as sessões deliberativas realizadas nesta semana para que fosse apreciado o projeto de lei (PL 550/19), do Senado, que reforça a segurança da exploração mineral no País. A proposta entrou na pauta, mas foi retirada com a promessa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a matéria será apreciada no dia 3 de março. “A aprovação do projeto é fundamental, principalmente após o rompimento da barragem do Fundão, em Brumadinho, onde 270 pessoas morreram, aliás, 272, porque havia duas mulheres grávidas”, lamentou.
O deputado citou ainda que o Rio Paraopeba está praticamente morto, e o rompimento da barragem levou a lama de minério até o Rio São Francisco através da barragem de Três Marias. “Portanto, um acidente de trabalho, porque esses que lá morreram eram trabalhadores da Vale, o maior acidente de trabalho já ocorrido no Brasil, posterior ao que ocorreu em Mariana há 4 anos onde 20 pessoas morreram. Portanto, duas graves tragédias, consideradas pela Câmara dos Deputados, através de CPI e outras comissões, como crime”, relembrou.
Rogério Correia enfatizou que o Ministério Público mineiro também considerou a tragédia de Brumadinho como crime. Entrou na Justiça e já colocou a Vale e a TÜV SÜD como réus. “Portanto, elas respondem na justiça pelo crime cometido, com dezesseis pessoas indiciadas”, reforçou.
Dedo do governo
O deputado do PT mineiro denunciou, tribuna, o que ele considera o “dedo do governo” no adiamento da votação do projeto. “O pedido de retirada de pauta é assinado pela deputada Dra. Soraya Manato, vice-líder do Governo. Ou seja, o governo que participou do acordo para a votação do projeto, de repente, pede para retirar a proposta da pauta. Por que o governo quer retirar esse projeto de repente? Algum lobby das mineradoras está andando por aí ou serão forças ocultas? Será que a Vale ainda mantém o poder de travar o Congresso Nacional no Senado e na Câmara e não permitir a aprovação de uma lei para dar mais segurança à exploração mineral depois de duas tragédias criminosas?”, questionou indignado.
“Foram 270 mortos em Brumadinho, 20 mortos em Mariana, mães de família perderam filhos únicos! Na CPI, nós recebemos pessoas que vieram chorando nos pedir que, pelo amor de Deus, se fizesse justiça. Colocaram na sala todos os retratos dos 270 que morreram debaixo da lama. Nós aprovamos um relatório consensual na CPI e agora o governo vem solicitar retirada do projeto sem a menor explicação. É lobby da Vale? O que está ocorrendo? O Congresso vai se submeter a essa questão?”, provocou.
Punição
Rogério Correia explicou que o PL 550/19 é muito importante porque além de normatizar, pune. “Aliás, o Ministério Público já pediu… A Justiça está agora julgando com o amplo direito de defesa, e repito, já tornou réus 16 dirigentes da Vale e da TÜV SÜD, e mais a empresa Vale e empresa TÜV SÜD”. O deputado criticou ainda a informação de que a Vale proclamou, agora, que vai distribuir R$ 7,2 bilhões em dividendos para os seus acionistas. “A Vale não se faz valer por aquilo que devia ser, que é proteger os seus próprios trabalhadores. Nada! É só distribuição de lucro, e essa dinheirama paira sobre o Congresso Nacional? Essa dúvida pode pairar, o Congresso precisa votar essa matéria, ele não se enverga diante das ações da Vale”, defendeu.
A proposta
Além de reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o PL 550/19 endurece as penas para os envolvidos em crimes ambientais que causem mortes, torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias como as de Minas Gerais e proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante — aquele em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração.
Pelo texto aprovado pelo Senado no final de fevereiro do ano passado, o valor da indenização devida no caso de falhas da barragem será calculado em função da extensão do dano e do potencial econômico do infrator, estabelecendo multas que partem de R$ 10 mil e podem chegar a R$ 10 bilhões.
O projeto classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte e altera a Lei de Crimes Ambientais, prevendo o aumento de pena, até o quádruplo, se o crime de poluição ambiental resultar em morte. Criminaliza também a conduta daquele que presta falsas informações no relatório de Revisão Periódica de Segurança de Barragem ou de inspeção regular ou especial, além de criminalizar a conduta daquele que deixa de cadastrar e manter atualizadas as informações relativas à barragem no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
Ainda protege as finanças dos municípios mineradores, como Mariana e Brumadinho, obrigando a empresa a continuar pagando a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de redução ou cessação da produção mineral devido a acidente ou a falha em barragens.
Determina ainda que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida obrigatoriamente à região afetada.
Vânia Rodrigues
