O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, por 402 votos a 8, a proposta de emenda à Constituição (PEC 372/17), que cria a Polícia Penal. O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), que presidiu a comissão especial que analisou a matéria, explicou que a proposta aprovada não cria despesa para os estados e vai dar mais dignidade aos agentes penitenciários de todo o Brasil, que passarão a integrar o art. 144 da Constituição da Federal. “Nós temos que valorizar a profissão dos agentes prisionais. Vamos colocar a Polícia Penal no capítulo da segurança pública. Isso é fundamental, é um processo de valorização e não tem impacto financeiro”, reforçou.
Ao também defender a aprovação da proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que essa categoria cumpre uma função de segurança pública sobre uma “penosidade intensa”, cuidando de presídios com celas para oito detentos, mas que abriga até 40 presos, como acontece aqui no Distrito Federal. “E tendo como agravante em um sistema prisional que não tem atividades laborais e nem educacionais. Então, com essa proposta, estamos fazendo justiça com o reconhecimento constitucional dos agentes penitenciários como polícia penal”, reforçou.
E o deputado Carlos Veras (PT-PE) enfatizou que a transformação dos agentes penitenciários em polícia penal é importante porque “ resolve distorções em todo o Brasil, unifica a profissão, protege o sistema de privatizações, reconhece de direito o que já é de fato, abre a possibilidade de concursos públicos e gera emprego no País.
O deputado Zé Neto (PT-BA) também defendeu a aprovação da PEC para fortalecer e melhorar as condições de trabalho dos agentes penitenciários. “O PT sempre apoiou esses trabalhadores e quero reafirmar o nosso compromisso, não só com a criação da polícia penal, mas com a luta para dignificar essa categoria”.
O texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado em 2º turno antes de seguir para a votação do Senado, cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e do Distrito Federal. Essa polícia será formada a partir do quadro de pessoal dos atuais agentes penitenciários efetivos de cada ente da Federação, não trazendo, portanto, oneração aos cofres públicos.
Vânia Rodrigues
