Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (10), a íntegra do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para a divisão e distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Foram consideradas prejudicadas todas as 18 emendas apresentadas à matéria, que seguiu para exame da Câmara dos Deputados.
O texto base do substitutivo já havia sido aprovado na quarta-feira (9), com os critérios estipulados até 2015, ficando para ontem a análise das emendas, que se referiam às novas regras para os anos seguintes.
O substitutivo de Pinheiro prevê para 2016 e 2017 a distribuição aos estados do mesmo montante recebido em 2015, com atualização pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) e metade da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente será distribuído segundo critérios de população e inverso da renda domiciliar per capita.
O texto também impõe um teto de 0,07, o que significa que estados com participação superior a 7% na população total do país terão seu fator representativo limitado. No sentido contrário, o substitutivo também estabelece um piso de 1%, ou seja, estados com população reduzida terão garantido pelo menos um fator equivalente a 0,01.
Além disso, os estados que tiverem renda domiciliar per capita superior ao equivalente a 71% da renda média nacional sofrerão um desconto em seu coeficiente final, que, aplicados todos os critérios, não poderá ser inferior a 0,5% dos recursos totais do FPE.
Pinheiro explicou que a elaboração de seu substitutivo se deu com a mediação de diversos senadores e por meio do estudo dos indicadores de cada estado, buscando atender principalmente a demanda dos pequenos estados.
O senador salientou o fato de o Senado estar mudando a regra de distribuição do FPE e substituindo uma tabela fixa pela leitura da realidade de cada estado, que poderá ser feita de forma integral e a cada momento, com aquilo que se processa na realidade, a partir das análises dos novos critérios.
Assessoria parlamentar
