Foto: Agência Senado Por 59 votos favoráveis e nove contrários, o plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (18) as novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados, contidas no PLS 240/2013. O novo texto...
Na última quinta-feira (18) foi aprovado pelo plenário do senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2013), originado da Medida Provisória 589/12 que estabelece novos critérios e parcelamento das dívidas de estados e municípios e de suas autarquias...
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado O plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (10), a íntegra do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para a divisão e distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Foram...