A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), moção de reconhecimento ao trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão Especial que trata da PEC 015/15 – que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A comissão produziu importantes acúmulos, sempre comprometida com a educação pública e a melhoria de sua qualidade”, parabenizou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Uma das autoras do requerimento, a professora Rosa Neide (PT-MT) afirmou que a “Comissão de Educação não vai se curvar às propostas de austeridade do governo federal. Queremos um Fundeb consolidado e com recursos para investimentos. Essa é a luta da nossa bancada”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15) foi apresentada no ano de 2015 tendo como orientação tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação permanente e ampliar o volume de recursos destinados ao financiamento do direito à educação básica.
“Entre 2017 e 2019, dezenas de audiências foram realizadas nesta Casa, além de incontáveis reuniões técnicas que contaram com a participação competente de consultores, técnicos e assessores legislativos, além de a fundamental participação das entidades da sociedade, de representantes de diferentes governos e de especialistas no tema e em seus desdobramentos. Este diálogo não prescindiu das necessárias aproximações com os Senadores da República que, também, promoveram inúmeras audiências e discussões e, de igual modo, participam do processo com a apresentação de proposições e com uma interlocução profícua, sempre orientada para construir entendimentos e consensos sobre a matéria”, justificaram os deputados.
Assinaram o requerimento os deputados da Bancada do PT Professora Rosa Neide (MT), Pedro Uczai (SC), Natália Bonavides (RN), Margarida Salomão (MG), Rejane Dias (PI), Marília Arraes (PE), Maria do Rosário (RS), Reginaldo Lopes (MG), Waldenor Pereira (BA), Zeca Dirceu (PR), Alencar Santana (SP), José Ricardo (AM), Patrus Ananias (MG) e José Guimarães (CE).
Lorena Vale
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