As Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional, de Desenvolvimento e da Amazônia; e a de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promovem, na próxima segunda-feira (20), quatro seminários estaduais para discutir a medida provisória (MP 868/18) do governo federal. Trabalhadores da área de abastecimento e saneamento básico, assim como especialistas, alertam que a MP encaminha para a privatização do setor.
Na segunda-feira, os seminários acontecem em Manaus, Salvador, Florianópolis e Rio de Janeiro. Na terça-feira (21), o debate ocorrerá em Brasília. “A oferta de água potável de qualidade e o esgotamento sanitário afetam diretamente na melhoria dos indicadores de saúde da população, sobretudo dos mais pobres. O Estado não pode se eximir desta responsabilidade sob pena de prejuízos imensos para a saúde pública de forma geral”, avalia o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT-ES).
No último dia 12, a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), divulgou nota com um abaixo assinado, em que 24 governadores se posicionam contra a MP 868 / 2018. Outros três se manifestaram a favor da iniciativa: Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo.
A MP
O governo federal apresentou no final do ano passado (28 de dezembro) a MP 868, com o objetivo de atualizar o marco legal do saneamento básico e alterar uma lei do ano 2000. Com a mudança, passaria à Agência Nacional de Águas (ANA) a responsabilidade para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento básico em todo País. Ainda no ano passado, outra MP, a 848, já tratava do mesmo assunto, porém foi derrotada no plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com uma pesquisa de 2017 do Instituto Mais Democracia, 58% das empresas privadas que atuam em saneamento básico são ligadas a cinco instituições financeiras internacionais, e essas empresas atendem 88% dos municípios brasileiros.
Em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que a água e o saneamento básico são direitos humanos. Dessa forma, a água seria um bem de todos e não poderia ter dono.
Tramitam no Congresso Nacional uma série de iniciativas de parlamentares propondo alteração no artigo 6º da Constituição Federal, para acrescentar o acesso à água e ao saneamento como direito social, assim como acontece com a saúde, habitação e transporte.
Serviço
Segunda-feira (20)
Manaus: 14h, na Assembleia Legislativa do Amazonas
Rio de Janeiro: 9h, no Clube dos Engenheiros
Florianópolis: 14h, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Salvador: 14h, na Assembleia Legislativa da Bahia
Terça-feira (21)
Brasília: 9h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados
Participam dos encontros governadores, deputados estaduais e federais, trabalhadores do setor, organizações não-governamentais e de órgãos do judiciário. A lista dos convidados, por região, está disponível na página da CDHM na Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação-CDHM
