O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal Regional Federal da 4ª Região apure reclamação disciplinar contra a juíza federal substituta da 13ª Vara Criminal de Curitiba Gabriela Hardt por ter homologado um nebuloso acordo entre a Força Tarefa da Lava Jato, o governo dos Estados Unidos e a Petrobras, para a criação de um fundo privado de R$ 2,5 bilhões oriundos de multa aplicada à estatal.
A decisão do corregedor do CNJ foi tomada em decorrência de representação formulada pelas Bancadas do PT na Câmara e no Senado, além de uma senadora pelo Pros. Os parlamentares apresentaram reclamação disciplinar contra a magistrada questionando a competência de Hardt para homologar o acordo relacionado ao bilionário fundo privado. O acordo foi homologado no último dia 25 de fevereiro.
Propina para a Lava Jato
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), lembrou que a investigação a ser aberta contra Hardt é por conluio, ou seja, “conspiração, trama, combinação secreta entre duas ou mais pessoas para enganar e prejudicar a terceiro em proveito próprio”. A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), em seu Facebook, comentou: “Para nós, está mais do que evidente de que o recurso da pretensa Fundação do MP era a propina que a turma da Lava Jato recebeu dos EUA para entregar à Petrobras. Mais um escândalo do governo Bolsonaro”.
Além de Gleisi e Paulo Pimenta, a ação foi firmada também pelos deputados petistas Alencar Santana (SP), Arlindo Chinaglia (SP) Afonso Florence (BA), Nelson Pelegrino (BA) e Paulo Teixeira (SP); os senadores petistas Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE); e também a senadora Zenaide Maia (Pros/RN).
Conluio entre juíza e Lava Jato
Além da ação do grupo de parlamentares, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou no dia 21 representação no CNJ contra a mesma juíza. Ele a acusou de ter agido em conluio com a força-tarefa da Lava Jato ao homologar e tornar sigiloso o acordo do MPF com a Petrobras, para criar o fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos da estatal, a ser administrado por fundação de direito privado que seria gerida por membros do MPF de Curitiba. Ele questionou a forma rápida com que a juíza agiu no caso, com a agravante de não dar publicidade.
O misterioso acordo firmado entre a Força-Tarefa da Lava Jato com o governo dos Estados Unidos e a Petrobras foi também denunciado no dia 12 deste mês em quatro outras ações protocoladas pelo PT, PDT e as Bancadas do PT na Câmara e no Senado. As ações, protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedem diferentes providências, inclusive a anulação do acordo, já que a Força-Tarefa da Lava Jato cometeu várias irregularidades.
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