Com a chegada da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19) ao Congresso, nesta semana, a prioridade da Bancada do PT na Câmara passou a ser alertar a população sobre as contradições e retrocessos da emenda constitucional. Nesta quinta-feira (21), os parlamentares petistas e de partidos da esquerda fizeram obstrução política durante apreciação de acordos internacionais, usando o tempo de tribuna para protestar contra a reforma que amplia o tempo de contribuição, estabelece idade mínima para aposentadoria e reduz o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, foi aprovado apenas um dos cinco projetos que constavam na pauta.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que a obstrução era política, sem prejuízo da apreciação do mérito dos projetos de decreto legislativo. “Nós estamos aqui dizendo que não há normalidade neste País. E, tampouco, não há normalidade nesta Casa que recebeu ontem uma proposta de Reforma da Previdência que, em verdade, é extremamente cruel”. A deputada enfatizou que novas regras propostas, por exemplo, endurecem as exigências para que as pessoas possam receber o BPC por idade.
“Nós estamos falando de pessoas que são beneficiárias do BPC porque estão em extrema pobreza. É uma renda familiar per capita de um quarto de salário mínimo. Essas pessoas, para terem o benefício na sua integralidade, terão que ter 70 anos de idade” (atualmente é 65 anos), lamentou Kokay. Ela acrescentou que essa mudança significa a retirada deste benefício para grande parte da população brasileira, até porque a expectativa de vida que o governo utiliza não é uma expectativa de vida que atinge o conjunto dos municípios brasileiros.
Erika Kokay citou que 53% dos municípios do País têm uma expectativa de vida média menor do que 65 anos de idade. “São pessoas que não irão se aposentar com esta regra de idade mínima aliada a tempo de contribuição”, alertou.
É preciso desmistificar as mentiras da reforma
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) reforçou a obstrução ao defender a retirada de acordos internacionais da pauta. E respondeu às críticas da base aliada afirmando que toda a obstrução política respeitava a prática legislativa. “Por que eu estou explicando isso? Porque temos tido aqui alguns posicionamentos de jovens parlamentares que querem policiar esta tribuna. Quero dizer que é prerrogativa de todos nós parlamentares usarmos esta tribuna para esclarecer o povo brasileiro sobre os temas que lhe interessa, e neste momento a prioridade é a Reforma da Previdência”, enfatizou.
Margarida Salomão afirmou que é necessário desmistificar as mentiras da reforma, entre elas, o déficit da Previdência e argumento de que essa é uma proposta a bem da igualdade. “Em País com desigualdades tão clamorosas, tratar igualmente os desiguais seria aprofundar este problema. O pior não é isso, mas é, de fato, a aposentadoria dos poderosos, a aposentadoria dos militares. Sobre isso não se diz uma palavra”, criticou.
Também em plenário, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reforçou que a obstrução política é porque não há normalidade na Casa, nem no País. “Essa proposta de Reforma da Previdência é uma destruição e é a exclusão de quase 80% dos trabalhadores brasileiros”, frisou. O deputado citou que 80% dos trabalhadores brasileiros ganham menos de 2 salários mínimos. “Portanto, imaginar que é possível uma reforma que coloca esses trabalhadores no regime de capitalização é um crime contra os mais pobres no País”.
Cooperação educacional
O acordo internacional aprovado nesta quinta-feira é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 379/16), que confirma a participação brasileira no acordo de cooperação educacional com o governo de São Cristóvão e Névis – ilhas localizadas no Mar do Caribe. O acordo prevê, por exemplo, a possibilidade de intercâmbio de professores, pesquisadores, técnicos e especialistas, para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação e para a elaboração e a execução conjunta de projetos e pesquisas. O PDC segue para apreciação do Senado.
Vânia Rodrigues
