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Ministro Lupi
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos e foi homenageada em sessão solene na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (22). Parlamentares celebram as conquistas dos direitos dos trabalhadores ao longo dos 80 anos e defendem a revisão da Reforma Trabalhista de 2017 que retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
A CLT estabelece as normas regulatórias para as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. Ela foi aprovada em 1943 e, desde então, passou por atualizações e reformas. Para o deputado Vicentinho (PT-SP), autor do requerimento, a CLT é a referência para os trabalhadores e a garantia de dignidade e direitos. “É a CLT que faz o combate ao trabalho escravo, a CLT que surgiu para garantir o mínimo de direito a sermos tratados bem, o respeito, o direito às negociações, o direito a várias cláusulas”.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi – que já foi ministro do Trabalho – alertou que as mudanças na legislação trabalhista sempre penalizaram os trabalhadores. “Toda vez que se mexe na legislação trabalhista é para prejudicar o trabalhador, toda vez é pra diminuir direito, toda vez é a visão do lucro pelo lucro sem a preocupação social, sem a importância de que, para mim, na minha memória e no meu coração, está a carteira de trabalho assinada”, disse o ministro.
Retirada de direitos
Após o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, o Congresso Nacional aprovou uma Reforma Trabalhista que retirou direitos dos trabalhadores e precarizou ainda mais a relação de trabalho. “Infelizmente nos governos Michael Temer e, especialmente, do Bolsonaro essa instituição chamada CLT foi vilipendiada. A CLT é uma grande referência. Nós vivemos vários períodos malditos no Brasil com as ditaduras, mas nem a Ditadura Militar ousou fazer com a CLT o que o Bolsonaro fez, inaceitável”, apontou Vicentinho.
Mas o deputado disse que ainda dá tempo de recompor a CLT. Vicentinho também reafirmou a importância da Justiça do Trabalho. “Quero reafirmar a importância e a garantia da defesa da manutenção da Justiça do Trabalho como organismo assegurador desse direito. A justiça do Trabalho – desde a sua primeira instância, aos tribunais regionais e a estrutura superior – é vital para a defesa e a garantia do cumprimento [da CLT]. O Tribunal Superior do Trabalho é tão importante para a defesa da CLT quanto o STF (Supremo Tribunal Federal) é importante para a defesa da Constituição Federal”.
“Que nunca mais, como disse o presidente Lula em 1979 em uma greve que nós fizemos, ousem duvidar da capacidade de luta da classe trabalhadora, nunca mais ousem retirar os seus direitos”, lembrou Vicentinho.
Reforma Trabalhista
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Deputado Airton Faleiro
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) e a deputada Erika Kokay (PT-DF) defenderam a revisão da legislação. “Temos que fazer a revisão da Reforma Trabalhista. Não é verdade que aumentou o emprego, que melhorou o PIB (Produto Interno Bruto) com a Reforma Trabalhista, o que houve foi a fragilização das relações de trabalho”, apontou Faleiro, que é presidente da Comissão de Trabalho. Ele também disse que é preciso endurecer as penas para o trabalho análogo à escravidão.
“Essa CLT foi muito machucada no último período. Precisamos rever vários aspectos da Reforma Trabalhista, porque a reforma chegou em um determinado tamanho e saiu com um tamanho imenso. Ela foi uma força gravitacional extremamente cruel para a classe trabalhadora. Ela agregou uma série de projetos que estavam nessa Casa e que eram projetos que feriam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou a deputada Erika Kokay. Segundo Erika, defender a CLT é “defender o mínimo de dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras no nosso País”.
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que coordena o Núcleo do Trabalho do PT na Câmara, também participou da sessão solene. Em sua conta, na rede social, escreveu: “Estamos comemorando os 80 anos da CLT, mas, ao mesmo tempo, nos últimos anos vimos a supressão de muitos direitos conquistados. Mais do que nunca precisamos da mobilização de toda a sociedade para avançar e conquistar direitos que garantam dignidade e melhores condições de vida.
Estamos comemorando os 80 anos da CLT, mas, ao mesmo tempo, nos últimos anos vimos a supressão de muitos direitos conquistados. Mais do que nunca precisamos da mobilização de toda a sociedade para avançar e conquistar direitos que garantam dignidade e melhores condições de vida. pic.twitter.com/LKVkznPGZu
— Alexandre Lindenmeyer (@alxlindenmeyer) May 22, 2023
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Deputada Erika Kokay
Também participaram da sessão solene o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa; o ministro do TST Maurício Godinho Delgado; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, representando a CUT nacional.
Lorena Vale