Com o voto do PT, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (20) uma emenda do Senado à medida provisória (MP 1016/20), que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O dispositivo aprovado suspende, durante o ano passado, em razão da pandemia, a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos desses fundos. O texto segue para sanção presidencial.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que o PT, evidentemente, é favorável à lei que possibilite aos pequenos e médios produtores e às pequenas e médias empresas terem a oportunidade de renegociar as suas dívidas, fazendo com que sejam fortalecidos, inclusive, esses fundos regionais, que são tão importantes para enfrentar a desigualdade regional neste País.
“O PT tem clareza disso, em especial para 98% desses devedores, como está descrito no próprio relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). O nosso partido sempre trabalhou para aportar e fortalecer esses fundos regionais e acha que é importante mantê-los, porque são estratégicos para o País, estratégicos para o povo brasileiro”, reforçou Nilto Tatto.
Deputado Nilto Tatto. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado ainda cobrou os dados dos grandes ruralistas que serão beneficiados. “Todos sabem que, historicamente — é cultura, inclusive, neste País —, os grandes não pagam as suas dívidas, que protelam e renegociam, e assim vão protelando, de uma para a outra. Volta e meia nós, aqui no Congresso Nacional, aprovamos novas leis criando de novo possibilidade de renegociação. De repente, paga uma parcela, depois para de pagar, e assim vai funcionando”, alertou.
Na avaliação do deputado, é importante, sim, que haja uma lei para renegociar, ainda mais neste período em que estamos vivendo. “Mas não dá para colocarmos no mesmo bolo aqueles que sempre se aproveitaram dos recursos públicos. E agora de novo nós estamos aprovando uma lei para beneficiar justamente esses”, criticou.
Nilto Tatto disse ainda que a fotografia daquilo que os parlamentares estavam tratando, do ponto de vista de recursos, é a mesma fotografia que temos da distribuição de terras nessa região. “Eu vou dar um dado para vocês, na medida em que esses dados não aparecem no relatório: 1% dos proprietários de terras nessa região detém 50% da terra — 1% dos CPFs e CNPJs que detém terras nesta região tem, em seus nomes ou nos nomes das suas empresas, 50% das terras. É disso que nós estamos falando”, reforçou.
Número de beneficiados
O relator informou que com débitos abaixo de R$ 20 mil e entre R$ 20 e R$ 100 mil são 98% dos enquadrados. Entre R$ 100 mil a R$ 1 milhão só 3 mil e poucos são enquadrados; e acima de R$ 1 milhão apenas 400 se enquadram.
De acordo com o texto aprovado, o pedido de renegociação de empréstimos poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores.
A renegociação, a ser feita com os bancos administradores (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil), destina-se a empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e lançados, no balanço do fundo, como prejuízo parcial ou total ou coberto por provisão de devedores duvidosos, também parcial ou totalmente.
Serão abrangidas as parcelas em atraso, mas os descontos não poderão reduzir o valor original da operação de crédito ou implicar redução maior que 90% dos valores a serem renegociados. O prazo de pagamento será de até 120 meses.
Vânia Rodrigues
