Após audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, nesta quarta-feira (20), o relator da subcomissão que acompanha a Operação Zelotes, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), criticou a conduta do Judiciário neste caso e anunciou que fará uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima semana, pedindo a instauração de procedimento para apurar possíveis irregularidades na prestação jurisdicional da 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.
A operação investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda, manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos.
Pimenta classifica como “estranho” o fato de a 10ª Vara Criminal Federal do DF ter negado os 26 pedidos de prisão solicitados pelo Ministério Público Federal e ter decretado o sigilo das investigações. “Tudo isso vai na contramão do que o Judiciário está fazendo em outras investigações, como a Lava Jato”, lembrou Pimenta. Para o deputado gaúcho, “paralelo à investigação da Zelotes, é necessário que haja a investigação da investigação”.
A lentidão do tribunal também foi criticada pelo parlamentar. “Não é razoável que nós tenhamos em torno de dez processos tramitando com uma morosidade muito acima do normal, inclusive processos que prescreveram sem que sequer tenha havido julgamento, mesmo tendo ocorrido investigações da Polícia Federal e denúncias do Ministério Público. Não é razoável que esses processos estejam nessa Vara há anos e que ninguém tenha sido chamado para ser ouvido”, lamentou Pimenta.
“Não é razoável que um País como o nosso, com as necessidades e as dificuldades que possui, tenha créditos bilionários sem que haja uma agilidade ou prioridade por parte do Poder Judiciário. Como é possível existir processos bilionários como esses prescrevendo em prejuízo da União em varas especializadas de combate à lavagem de dinheiro e aos crimes de colarinho branco?”, acrescentou o parlamentar.
O deputado Adelmo Leão (PT-MG) disse ter “enorme preocupação” com o andamento da Operação Zelotes e defende que a Câmara o Senado “mergulhem” na investigação do caso. “Num momento em que a corrupção é motivo de grande indignação nacional, não podemos deixar passar em branco um caso grave como a Operação Zelotes, que investiga muitas pessoas e empresas envolvidas não apenas em sonegação fiscal de impostos, mas em atos gravíssimos de corrupção que implicam alguns bilhões de reais”, argumentou Adelmo.
Oposição ausente – Para Adelmo Leão, “surpreende demais” o fato de nenhum parlamentar do PSDB e da oposição conservadora ter participado desta e das audiências anteriores sobre a Zelotes. “As ações do PSDB contra a corrupção são meramente propagandistas, não correspondem a ações concretas no cotidiano, o que se confirma com a ausência completa dos seus parlamentares nesta subcomissão”, afirmou o deputado mineiro. Além do presidente da subcomissão, o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), participaram da audiência pública apenas os deputados petistas Paulo Pimenta, Adelmo Leão e Toninho Wandscheer (PT-PR). O PSDB e o DEM não indicaram nomes para a subcomissão.
De acordo com Paulo Pimenta, os próximos convidados para falarem à subcomissão serão o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, e a Corregedora Geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima.
Reestruturação – Durante a audiência, os delegados da Polícia Federal responsáveis pela Zelotes recomendaram mudanças estruturais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é uma espécie de tribunal administrativo formado por 216 representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga débitos tributários de empresas com o Fisco nacional. Segundo a Polícia Federal, a sonegação fiscal envolvida no caso é estimada em R$ 19 bilhões, quase quatro vezes o que foi apurado até agora na Operação Lava Jato.
“O órgão precisa ser repensado. Por exemplo, a forma de composição do conselho. Existe uma estrutura viciada no órgão, que tem causado danos nos cofres públicos”, disse o delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal. Além da resposta penal, ele ressaltou a necessidade de recuperação desses recursos, como forma de dar satisfação à sociedade.
Na segunda-feira passada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que parentes até segundo grau de conselheiros do Carf não poderão advogar junto ao órgão e que o cargo de conselheiro do Carf é incompatível o exercício da advocacia. Essas mudanças já são um reflexo da Operação Zelotes.
PT na Câmara com Agência Câmara e Assessoria Parlamentar
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
