O deputado federal Zé Neto (PT-BA) enviou nesta quinta-feira (3) ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, cobrando da pasta a regulamentação do repasse dos recursos destinados aos municípios para a efetivação do pagamento do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. O parlamentar lembrou que a Lei 14.303/2022, que prevê o reajuste do piso salarial das categorias para R$ 1.750,00, foi publicada no último dia 24 de janeiro.
“Nesse sentido, considerando a importância das atividades realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias na vigilância, prevenção e promoção da saúde da população, bem como a aprovação do piso salarial desses profissionais, solicito, com a máxima urgência, que o Ministério da Saúde, cumpra o seu papel institucional e publique a Portaria para regulamentação do repasse do valor aprovado para o reajuste do piso salarial dos ACS e ACE a partir de janeiro de 2022”, cobra o petista no documento.
Somente após a regulamentação, os municípios poderão efetuar o pagamento do novo piso salarial.
Deputado Zé Neto. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Ofício na íntegra:
oficio 002 PISO SALARIAL AGENTES ass
Héber Carvalho
