Zé Geraldo apresenta proposta que altera prazo de transferência de domicílio eleitoral

zegeraldoplenarioO deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou projeto de lei na Câmara (PL 5427/2013), que visa modificar a Lei nº 4.737, de julho de 1965, bem como a Lei 9.504/1997 para alterar o prazo de transferência de domicílio eleitoral.
 
A ideia é modificar o prazo de permissão de alteração de domicílio eleitoral, ficando vedado que o pedido de transferência de domicílio seja recebido 285 dias antes da eleição. O objetivo é evitar manobras por parte daqueles candidatos que estimulam transferências de títulos de eleitores para seus municípios, com finalidade de atingir êxito eleitoreiro.
 
O PL propõe também, a criminalização da retenção de título eleitoral ou do comprovante de alistamento eleitoral, punível com detenção, de um a três meses, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade por igual período, e multa no valor de cinco mil a dez mil UFIR. E que no ano de realização de eleições municipais, não será permitida a transferência de eleitores de um município para outro do mesmo Estado, nem de municípios limítrofes pertencentes a Estados diferentes.
 
O PL  visa coibir manipulações indevidas feitas por parte de candidatos que pleiteiam prefeituras e até o cargo de vereador. “Tal medida se faz necessária, com vistas a evitar a manipulação dos resultados das eleições por meio de fraudes e, assim, garantir o equilíbrio e lisura do pleito eleitoral ante a presença de volumosa migração de títulos perto do período eleitoral”.
 
Assessoria Parlamentar com equipe PT na Câmara
 

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex

https://smoke.pl/wp-includes/depo10/