O Partido dos Trabalhadores indicou na terça-feira (8), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para integrar a Comissão Especial da Câmara que vai analisar o projeto de lei 2516/15, que institui uma nova Lei de Migração, de autoria do senador Aloysio Nunes(PSDB-SP). A proposta regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil e visa atualizar o Estatuto do Estrangeiro, que vigora no país desde o regime militar.
A nova Lei da Migração prevê, entre outros pontos, a redução dos entraves burocráticos para a concessão de vistos para investidores, pesquisadores acadêmicos, estudantes e mão de obra especializada no país. A acolhida humanitária, fomento do desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do Brasil.
“Vamos trabalhar para que essa nova legislação ajude a modernizar e desburocratizar a entrada de estrangeiros no País. Isso impedirá a permanência irregular e vai garantir que os direitos humanos e jurídicos dessas pessoas sejam respeitados”, defendeu.
Para aprofundar o debate fora do Congresso, o parlamentar participou do seminário realizado na última sexta-feira (4) pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC, uma ONG de Direitos Humanos em São Paulo. O evento contou com a participação de imigrantes de diversas nacionalidades, representante do Ministério da Justiça, além de outros estudiosos sobre o assunto. “O Estado de São Paulo é um dos que mais tem recebido imigrantes e o fluxo migratório intenso vivido hoje exige que o país reveja sua legislação e busque reorganizar a entrada de estrangeiros”, destacou o deputado.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
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