O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que sejam investigadas as denúncias de influência do Grupo 3G Radar no Conselho de Administração da Eletrobras. A empresa é acionista minoritária, mas acusada de agir para participar de forma direta no controle da governança da Eletrobras, por intermédio da indicação de representantes mandatários no conselho, órgão interno máximo que define as estratégias empresariais.
Zarattini destaca que gravações internas, divulgadas na imprensa nacional, mostraram declarações de conselheiros expondo as negociações da 3G Radar para a indicação de três dos nove membros para compor o conselho. O parlamentar classifica como “gravíssimas” a situação revelada, evidenciando que efetivamente pode ter havido influência desproporcional no conselho mais importante da empresa. “A gravação deixa claro que os acionistas minoritários tinham interesse em influenciar e dominar posições relevantes no Conselho de Administração da Eletrobras. Isso tem que ser apurado e explicado”.
A 3G Radar tem 1,3% do capital total, e somente 0,05% das ações ordinárias, que dão direito a voto, ou seja, uma participação residual. Assim, embora se destaque no acesso aos resultados financeiros, com 10,88% das ações preferenciais, que têm prioridade para receber dividendos, a 3G teria uma posição irrelevante no que se refere ao poder de decisão estratégica da maior empresa de energia elétrica do País e uma das maiores da América Latina.
Na denúncia apresentada à CVM, Zarattini destacou que “a prática de uso de informações privilegiadas pelo grupo da 3G Radar vem sendo denunciada pela mídia desde 2017, ainda durante as tratativas para a privatização da empresa, ocasião em que efetuaram compra significativa de ações às vésperas do anúncio de privatização”.
No processo de privatização da Eletrobras houve um questionamento central sobre a modelagem da capitalização da venda da estatal, que permitiu que a União (acionista majoritária) reduzisse sua participação na empresa de 65% para 43%, por meio da emissão de novas ações e da venda delas no mercado. Com essa redução da participação governamental, abriu-se então espaço para que acionistas privados adquirissem uma parcela maior do controle da empresa. Na prática, a lei que permitiu a privatização da Eletrobras limitou, para todos os efeitos, o poder de voto do representante do governo federal a apenas 10% das ações, mesmo que ele detenha uma participação maior.
Esse modelo de capitalização usado na privatização da Eletrobras está sendo questionado judicialmente pelo atual governo do presidente Lula, por meio da Advocacia-Geral da União, que questionou a modelagem resultante da privatização no Supremo Tribunal Federal, argumentando que a venda da estatal viola direitos políticos da União.
Os deputados federais Nilto Tatto (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Paulão (PT-AL), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Vicentinho (PT-SP), Merlong Solano (PT-PI), Fernando Mineiro (PT-RN), Elton Welter (PT-PR), Washington Quaquá (PT-RJ), Reimont (PT-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR) também assinaram a denúncia, reforçando a importância da fiscalização.
O documento protocolado pelos parlamentares pede que, caso seja identificado infração ou outras possíveis irregularidades, sejam adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de bloquear a continuidade das ações que comprometem a atuação do Conselho de Administração da Eletrobras e que os fatos sejam comunicados às autoridades competentes para que sejam adotadas outras medidas cabíveis.
Assessoria de Comunicação do deputado Carlos Zarattini
