O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou nesta quarta-feira (9), na tribuna virtual da Câmara, que mudar o sistema de voto eletrônico no Brasil para o voto impresso é um enorme atraso. “Respeito especialmente aos colegas do PDT e outros setores progressistas que defendem o voto impresso, mas, do meu ponto de vista, a proposta de voto impresso, neste momento, feita no Brasil, tem endereço e objetivo bem específicos. Ela foi lançada pelo bolsonarismo, com o objetivo de alimentar uma rede conspiratória que colocará ou colocaria sob suspeição o processo eleitoral no Brasil”, afirmou.
Fontana explicou que é como se o bolsonarismo preparasse mais uma das suas falsas polêmicas para, “no momento de uma derrota eleitoral que se desenha e se avizinha, dizer que o sistema eleitoral brasileiro é um sistema fraudado”.
O deputado assegurou que não é, e lembrou que o sistema eletrônico de votação faz 25 anos e o Brasil já elegeu Fernando Henrique duas vezes, Lula duas vezes, Dilma duas vezes e Bolsonaro, com ele. “Não apareceu nenhuma fraude nesses 25 anos. Agora, existem sim, interesses bem precisos quando se propõe, na minha opinião, o voto impresso. Um deles é o interesse das milícias, que terão mais poder para pressionar o cidadão, dizendo que elas teriam como controlar o voto que esse cidadão fez”, alertou.
Henrique Fontana citou o exemplo dos Estados Unidos, ao enfatizar que lá o voto é impresso, mas a contestação do resultado por Donald Trump obedeceu à mesma lógica, que é a lógica de desestabilizar as estruturas democráticas. “Esta é uma falsa polêmica. O Brasil não precisa de voto impresso”, reforçou.
Na sua avaliação, estas polêmicas em torno da conspiração, de fake news não vão se resolver. Ele disse ainda que muitos até defendem a autorização do voto impresso, porque aí o Bolsonaro não terá do que reclamar no dia da eleição. “Não, ele vai reclamar de qualquer jeito, porque o jogo do Bolsonaro e do bolsonarismo é atacar as instituições, é desestabilizar a democracia, é desestabilizar, por exemplo, o voto eletrônico em troca de uma falsa polêmica”, frisou.
Foto: Divulgação
Bolsonaro será derrotado
O deputado João Daniel (PT-SE) também manifestou sua preocupação com a proposta de retorno ao voto impresso no Brasil. Segundo ele, o País inteiro sabe e o mundo reconhece que temos um dos sistemas de eleições mais seguros, mais modernos do mundo. “Bolsonaro sabe que será derrotado nas eleições de 2022, sabe que não terá condições de vencer as eleições, porque ele é uma farsa, é uma mentira! Bolsonaro sabe que ele mentiu e enganou a população brasileira. E agora ele precisa montar um novo esquema, que é dizer que as eleições eletrônicas não são seguras. Bolsonaro é a política da mentira, da enganação, da morte!”, protestou.
João Daniel hipotecou a sua confiança no sistema eleitoral eletrônico, que levou o Brasil a ser respeitado, a ser reconhecido. “Não à impressão das cédulas! As cédulas, como quer o Bolsonaro, é para as milícias, para poder atuar e controlar o voto”, criticou.
Deputado João Daniel. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Debate eleitoral
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) também usou a tribuna para falar sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Ele destacou a comissão geral realizada hoje, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Ele disse que é preciso avançar nessa matéria na Casa e afirmou que a eleição tem que ser um processo transparente. Alencar Santana citou projeto de sua autoria que propõe no mínimo, um debate entre os candidatos a cargos majoritários, cargos do Executivo, de prefeito, governador e presidente.
“O eleitor tem que saber claramente o que pensam os seus candidatos, quais são suas propostas, tem que acompanhar o contraditório, o debate político civilizado, com conteúdo. E o candidato tem que se apresentar sem medo, de maneira verdadeira, ao povo brasileiro”, argumentou.
Na avaliação do deputado do PT de São Paulo, não é justo que hoje o debate eleitoral fique a cargo de algum órgão de imprensa decidir se quer fazer ou não, como ocorreu em 2020, em algumas cidades, onde não houve debate, porque justamente alguns órgãos não queriam fazê-lo. “O mesmo como ocorreu em 2018, quando o atual presidente correu literalmente dos debates, porque, se ele fosse, ele teria que dizer quem ele era, e o que ele pensava”, completou.
Para Alencar Santana, se quem coordena o processo eleitoral é o Tribunal Superior Eleitoral ou os tribunais regionais nos estados ou as justiças regionais nos municípios, por que não, no mínimo, um debate ser organizado pela justiça eleitoral, de acordo com a sua competência. “Se os órgãos de imprensa, entidades, outros grupos quiserem organizar outros debates, eles podem fazer. Mas não pode a justiça que preside o processo eleitoral se omitir, não realizar, não organizar, com a presença obrigatória, sob algumas penas caso não participem, dos candidatos concorrentes”, justificou.
Deputado Alencar Santana. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Seguro e sem fraude
Na comissão geral, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu o sistema de votação eletrônica adotado no Brasil a partir de 1996. Para ele, o processo eletrônico “é seguro, transparente e, sobretudo, é auditável”. O ministro garantiu ainda que que nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas. Ele também entende que o voto impresso é um retrocesso, “pois facilita a quebra do sigilo da escolha do eleitor, abrindo margem para a compra de votos, prática ainda recorrente no País”. Também, segundo Barroso, permite fraudes eleitorais, pois os votos passam a ser manipuláveis na hora de recontagem ou do transporte e armazenamento das urnas.
Vânia Rodrigues
