Em debate transmitido pela TVPT na Câmara, nessa segunda-feira (12), o líder da bancada petista, deputado Bohn Gass (RS), a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o deputado Odair Cunha (PT-MG) reiteraram a posição contrária do partido e da bancada ao retrocesso contido na proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/19), que entre outros pontos, estabelece o distritão e o voto impresso na legislação eleitoral brasileira.
“Nós queremos que a legislação eleitoral seja cada vez mais vinculada para que a democracia e o voto do povo efetivamente seja respeitado. Democracia é isso. É o que nós queremos, mas infelizmente as mudanças que estão por vir não são as melhores. Distritão por exemplo, voto impresso, são temas que nos preocupam”, alertou Bohn Gass, durante o programa.
“Queremos real representação no voto, na pluralidade e na proporcionalidade pela diversidade e representação que o povo merece”, argumentou o parlamentar gaúcho.
O líder da Bancada do PT na Câmara destacou que na eleição de 2018, se a escolha dos candidatos fosse pelo sistema do distritão, não se teria valorizado o voto dos demais postulantes que disputaram a eleição e não foram eleitos.
“Em 2018, 70% dos votos seriam desperdiçados, ou seja, 65 milhões dos que teriam votado em outros [candidatos], não seriam eleitos e, sequer, os seus partidos nesta votação estariam contemplados. Então, é uma afronta à democracia”.
Para a deputada Gleisi Hoffmann, o Brasil vive “o risco de ter um retrocesso no nosso sistema eleitoral, infelizmente”. Ela explicou que no sistema distritão, se elegem os deputados mais votados, independente da votação que tiver o partido político. Nesse processo, continuou Gleisi, aqueles mais conhecidos, com mais condições, com mais nome divulgado, são os que terão mais condições de se eleger.
“Essa é a realidade. E nós deixaremos de fazer renovação, diversificação na Câmara. Porque hoje, como a gente tem o voto proporcional, conta-se o voto que a legenda, que o partido tem, somado de todos os candidatos que eles estão como candidatos e aí, quantas vagas esse partido vai ter pelo número de votos que atingiu coeficiente eleitoral. Isso muda”, esclareceu acrescentando que esse modelo enfraquece os partidos.
Para Gleisi é preciso barrar essa iniciativa na Câmara. De acordo com a parlamentar, essa ação “leva para trás aquilo que a gente conseguiu conquistar, melhorar, seja em termos de sistema eleitoral ou de direitos das pessoas, estava tendo uma evolução. E isso nos preocupa muito”, argumentou.
O deputado Odair Cunha, membro da comissão especial que analisa o tema, lembrou que a reforma eleitoral que ocorreu anteriormente, ao acabar com a coligação, “estabeleceu um fortalecimento maior dos projetos partidários, dos projetos coletivos e despersonificou mais a política”.
Segundo ele, o que a PEC 35 traz com a proposta do distritão “é a personificação absoluta da política nos parlamentos do Brasil, nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas, no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados”, alertou o parlamentar mineiro, que é vice-líder da Minoria no Congresso Nacional.
Já na opinião do deputado Arlindo Chinaglia, líder da Minoria no Congresso Nacional, e também membro da comissão especial, a proposta “é um retrocesso do ponto de vista do interesse da sociedade, do interesse da política que tem que discutir temas maiores e não apenas os temas paroquiais, ainda que sejam revestidos de importância também”. Arlindo, como líder, tem trabalhado na articulação com outros partidos para que o distritão não seja aprovado no Parlamento.
Chinaglia ressaltou que no chamado distritão se tem um “amontoado de deputados”, mas que nenhum deles representa um projeto, e que isso representa a segurança para o eleitor.
“Se você vota no indivíduo, se ele amanhã não cumpriu com aquilo que você imaginou, até porque não há sequer condições de cada deputado apresentar o projeto, o resultado está no Bolsonaro, ninguém apresentou o projeto e olha só o resultado deste governo”, criticou Arlindo.
“Então, essa proposta é um retrocesso que nós temos que tentar impedir, estamos trabalhando para que isso não ocorra de maneira nenhuma”, afirmou Chinaglia.
Voto impresso
Sobre a proposta de voto impresso que a PEC 35 traz em seu bojo, os debatedores afirmaram que Bolsonaro utiliza este tema, neste momento, para justificar sua provável derrota nas eleições presidenciais de 2021. Eles disseram que Bolsonaro, reiterada vezes, coloca sob suspeição o voto eletrônico e insinua que esse sistema não é confiável.
De acordo com Bohn Gass, o presidente Bolsonaro já foi cobrado pela imprensa e por partidos políticos oposicionistas para que ele apresente provas que avalizem sua afirmação, mas que Bolsonaro nunca apresentou essas provas que comprovem a acusação. Bohn Gass disse ainda que nos últimos dias, vários partidos têm se posicionado contra esse retrocesso.
Ao corroborar essa informação, o deputado Arlindo Chinaglia adiantou que essa proposta tem grandes chances de não passar na comissão especial.
“Nós deveremos derrotar essa proposta na comissão especial, exatamente pelo que o líder Bohn Gass acabou de dizer. Onze partidos da base do governo, não tinha nenhum de esquerda, eu progressista presente e, portanto, está havendo um trabalho muito grande para derrotar essa proposta na comissão especial”, informou Arlindo sobre as manifestações expressas na reunião da comissão.
O deputado Arlindo Chinaglia destaca que “eventuais riscos do voto em urnas eletrônicas nunca foram provados”.
Segundo ele, esse tema não é prioritário frente à pandemia, falta de vacinas, mortes, desemprego, auxílio emergencial insuficiente, privatizações, crianças e jovens fora das escolas.
“Nosso papel é convidar especialistas, representantes e técnicos dos tribunais eleitorais que conhecem o sistema e mostrar para a sociedade se há qualquer dúvida e como corrigir, se é de fato necessário o voto impresso ou seria gastar muito dinheiro público por nada!”, observa o parlamentar.
Assim como os demais participantes do encontro virtual, o deputado Odair Cunha defendeu a permanência do voto eletrônico, conforme prevê a Legislação eleitoral. “A impressão do voto, ao contrário, cria uma insegurança no sistema, não melhora o sistema, porque o grande avanço do voto eletrônico do Brasil foi exatamente retirar a manipulação de milhares de pessoas que contam este voto. Nós eliminamos isso com a adoção do sistema de voto eletrônico”, defendeu.
Assista a íntegra do programa:
Benildes Rodrigues
