Após enfrentar a truculência e o autoritarismo do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que tentou impedir o direito legítimo da oposição de obstruir a votação da Reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 06/19), o PT e os demais partidos de oposição conseguiram nesta quarta-feira (17) uma grande vitória política com o adiamento da análise do parecer para a próxima semana. O pedido foi feito pelo relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que alegou precisar de mais tempo para analisar as emendas ao texto. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (23).
Diante da pressão exercida pelo governo para que a CCJ votasse a reforma antes do feriado da Páscoa, os deputados José Guimarães (PT-CE) e Maria do Rosário (PT-RS) consideraram o adiamento uma grande vitória. “Não adiantou querer atropelar ignorando o regimento. Nós resistimos. Eu mesmo vou me privar da minha família amanhã porque só tem voo (saindo de Brasília) de madrugada, mas valeu pelo povo brasileiro, porque inviabilizamos essa votação hoje [17]”, comemorou Guimarães.
Na mesma linha, a deputada Maria do Rosário agradeceu a todos os deputados de oposição, principalmente as parlamentares do PT, PCdoB e do PSOL, pela obstrução que resultou no adiamento da votação. “Essa foi uma vitória não apenas da oposição, das mulheres, mas sim de todo o povo brasileiro. Eles (da base do governo) queriam marcar a Páscoa dos brasileiros com a retirada dos direitos previdenciários, mas não conseguem nem mesmo fazer um relatório que convença (os demais deputados) de seus argumentos”, afirmou.
Durante o debate, que ocorreu em grande parte sem a presença do relator, vários deputados do PT e de outros partidos de oposição (PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede) tentaram apresentar uma série de requerimentos do chamado “kit obstrução” – conjunto de instrumentos regimentais utilizado pela minoria para atrasar ou impedir a apreciação de uma proposta –, mas foram impedidos pelo presidente da CCJC, Felipe Francischini. Além de ignorar o regimento interno, que permite a ação, o parlamentar do PSL também cassou a palavra de parlamentares da oposição, gerando veementes protestos.
Ao se dirigir a Francischini, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que ao rasgar o regimento interno, o presidente da CCJC queria “apressar uma reforma que destrói os direitos previdenciários do povo brasileiro”. Em contrapartida, o único requerimento aceito por Francischini foi um que permitia a alteração da ordem dos trabalhos colocando a votação do parecer favorável à reforma antes da leitura da Ata da reunião anterior da Comissão e do expediente.
A atitude revoltou os parlamentares de oposição – principalmente as mulheres – que se colocaram em frente à mesa do presidente, impedindo a continuidade da reunião. Nesse momento, parlamentares aliados do governo chegaram a pedir a intervenção da segurança da Casa. Em resposta, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse aos favoráveis à reforma: “se a proposta (da reforma) fosse boa, vocês fariam o debate com o povo brasileiro”. E arrematou: “gente sem vergonha!”.
Após alguns minutos de acalorada discussão, Francischini interrompeu a reunião. Depois de um intervalo de 30 minutos, o relator da reforma finalmente apareceu na comissão e anunciou um acordo realizado com os líderes dos partidos. “Vou analisar as emendas apresentadas ao texto, que pode mudar ou não, por isso peço que a votação seja adiada para a próxima semana”, observou o Delegado Marcelo Freitas.
O relator prometeu ainda usar os próximos dias para analisar as sugestões. Contrariado, Francischini acatou o pedido e transferiu a votação para a próxima terça-feira (23).
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Héber Carvalho
Fotos: Lula Marques
