As bancadas do PT no Senado e de Oposição impediram, nesta segunda-feira (20), a votação da medida provisória (MP 905), que cria a Carteira Verde e Amarela e, assim, a proposta do governo Bolsonaro que flexibiliza e retira ainda mais direitos dos trabalhadores perderá a validade.
“Foi cancelada a sessão de hoje no Senado onde havia a possibilidade de votação da MP 905. Com isso, a Medida Provisória caduca, o que significa uma vitória para o povo brasileiro que vence esta batalha da Reforma Trabalhista do Bolsonaro”, destacou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
Dentre os pontos criticados pelos senadores inseridos na MP 905 está a previsão de contribuição previdenciária de beneficiários do seguro-desemprego. O trabalhador no momento em que está desempregado teria de contribuir com alíquota de 7,5% sobre o seu benefício.
A MP ainda ampliava a prevalência do negociado sobre o legislado como norteador das relações de trabalho, adotada a partir da aprovação da reforma trabalhista. O texto aprofundava a aplicação desse princípio, alterando o artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de modo que convenções e acordos pudessem prevalecer também sobre súmulas e enunciados de jurisprudência dos Tribunais do Trabalho.
Assim, o princípio do negociado sobre o legislado seria colocado acima da própria interpretação das leis trabalhistas e da Justiça do Trabalho.
“Finalmente caiu a MP 905, que retiraria uma série de direitos dos trabalhadores. Ela perde a validade nesta segunda (20) e não há mais possibilidade de ser votada. Trabalhamos de forma árdua pela derrubada dessa MP. Enfim uma ótima notícia para a classe trabalhadora”, comemorou o senador Paulo Rocha (PT-PA).
O senador Paulo Paim (PT-RS) lembra que, se fosse aprovada, a MP 905 representaria a concretização da terceira reforma trabalhista num espaço de 15 meses.
“A MP 905 fortalece o trabalho escravo, afeta a previdência, força o trabalho nos domingos e feriados, termina com as férias, o 13º salário. Ela é a terceira reforma trabalhista em 15 meses. E ainda teremos as Medidas Provisórias 927 e 936. Por isso, o Brasil é o país com a maior concentração de renda do mundo. Foi uma vitória do povo trabalhador, do movimento sindical, da sociedade. Provamos que, juntos e organizados, somos mais fortes”, destacou.
As MPs 927 e 936 permitem, dentre outras coisas, a suspensão dos contratos de trabalho e negociações individuais entre empregado e empregador para efetivar cortes de salário em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que medidas de incentivo a geração de emprego, como era a ideia original da proposta, “são bem-vindas”. Porém, lamentou que o texto tenha ganhado uma série de “enxertos legislativos” durante sua tramitação no Congresso Nacional.
“A MP 905 foi revogada. A decisão é uma vitória do Senado que estava disposto a não votar a proposta. A Medida mexia com direitos trabalhistas e alterava mais de 100 pontos da CLT. A MP também ganhou uma série de enxertos legislativos que não tinham nada a ver com a proposta original”, disse Jean Paul Prates.
O senador também comentou que a decisão de Bolsonaro reeditar a proposta é bem recebida, desde que não pretenda atacar novamente os direitos dos trabalhadores.
“O incentivo ao primeiro emprego e a facilitação para empresas contratarem pessoas acima dos 55 anos devem vir nesta outra medida e são propostas bem-vindas. Só não vamos admitir nenhum desmonte dos direitos do trabalhador”, concluiu.
Por PT no Senado
