Deputado Merlong Solano – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Com o voto unânime da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (23) a medida provisória (MP 1172/23), que reajusta o salário mínimo. O relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no seu parecer o texto do PL 2.385/23, do governo Lula, que estabelece a política permanente de valorização do salário mínimo, com aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. Ele incorporou também na MP 1172 o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que estava previsto na MP 1171/23. A isenção do IR fica assegurado para quem tem ganhos de até R$ 2.640 por mês.
“Essas duas medidas somadas têm o condão de incentivar fortemente a economia popular em nosso País, porque o salário mínimo beneficia, segundo o Dieese, cerca de 61 milhões de brasileiros e brasileiras que ganham no mercado formal, com carteira assinada, que recebem aposentadoria, que recebem a pensão, que recebem o benefício de prestação continuada, que recebem o abono salarial, que recebem o seguro desemprego, tudo estabelecido com base no valor do salário mínimo. Então, são 60 milhões de pessoas, pelo aumento do salário mínimo real, e mais 41 milhões de contribuintes que também têm sua renda aumentada pelo reajuste da tabela do Imposto de Renda”, afirmou Merlong.
O deputado explicou ainda que, ao estabelecer o salário mínimo, por meio da MP 1.172 o salário mínimo em R$1.320, o governo Lula já propôs ao Congresso a retomada da política de aumentos reais do salário mínimo, porque este valor já incorpora um aumento real em relação à inflação de 2022. “Podemos classificar esta votação como um momento histórico, um momento de resgate da política de valorização do salário mínimo”, reiterou.
Essa política, relembrou Merlong, foi praticada durante o Governo Lula e permitiu uma diminuição da desigualdade social do País. “O salário mínimo responde melhor a esta necessidade de diminuir as desigualdades do que qualquer outra política no País. Foi assim durante o primeiro e o segundo Governo Lula, durante o Governo Dilma”. Ele disse ainda que na verdade, o aumento real do salário mínimo começou durante o Governo FHC, em cujo governo o mínimo aumentou 40% acima da inflação.
“No Governo Lula aumentou 62,4% acima da inflação e no Governo Dilma, 18,5% acima da inflação. Já no Governo Temer, o salário mínimo já começou a cair: caiu 0,2%, e no Governo Bolsonaro caiu 1,2%. Por isso, a importância dessa aprovação, estamos estabelecendo, em lei, um mecanismo de valorização permanente do salário mínimo”, afirmou.
Compromisso com os brasileiros
Deputada Gleisi Hoffmann – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do partido, ao defender a aprovação da medida provisória, afirmou que as propostas encaminhadas pelo Governo Lula e aprovadas pela Câmara, vão dar dignidade aos trabalhadores brasileiros. “Nós estamos aqui para dar ao povo brasileiro a dignidade que eles (governo Bolsonaro) não deram em 4 anos de Governo: o aumento real do salário mínimo e a desoneração da tabela de Imposto de Renda. O Bolsonaro prometeu, e não deu nenhum dos dois. Lula está entregando R$ 1.320 de salário mínimo e R$ 2.640 reais de desoneração da tabela de Imposto de Renda”.
Ela enfatizou ainda que esse é um compromisso com os brasileiros, que está valendo desde o início da gestão do Presidente Lula.
José Guimarães (PT-CE)Foto:Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
E o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) reforçou: “O nosso governo, o presidente Lula está cumprindo dois compromissos fortes da campanha. Primeiro, reajustar o valor do salário mínimo acima da inflação; segundo, recuperar o poder de compra, estabelecendo aquela forma anterior da inflação do período de 2 anos do crescimento econômico. Isso é que é reafirmar compromisso com o País e com aqueles que mais precisam”.
Portanto, continuou o líder do governo, “o nosso voto é sim a essa medida provisória, para fazer valer àqueles trabalhadores que precisam de uma política permanente de valorização do seu salário, além de garantir a correção da tabela do Imposto de Renda, com isenção para os que ganham até R$ 2.640.
Ganho real todos os anos
Pelo texto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, fica consagrado em lei que o Presidente da República, a cada dezembro, baixa um decreto com base nesses indicadores da inflação mais o PIB para termos uma política permanente de valorização do salário mínimo. “E que o futuro governante só poderá alterar se tiver condições e coragem de mandar uma proposta de lei para esta Casa”, completou Merlong.
Offshore
Foi retirado do texto o item incorporado no relatório do deputado Merlong Solano sobre a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust ou fundos offshore. Esse item tinha sido aprovado na comissão mista que analisou a medida provisória. Segundo o líder do governo, esse tema será tratado em projeto de lei que será encaminhado pelo Governo Lula, e tramitará em regime de urgência.
Também discursaram em defesa da MP 1172/23 a deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados petistas Alfredinho (SP), Alencar Santana (SP), Bohn Gass (RS), Jorge Solla (BA), Lindbergh Farias (RJ) e Reimont (RJ).
Vânia Rodrigues
