O deputado Carlos Veras (PT-PE) apresentou duas emendas à Medida Provisória 908/2019, que institui o auxílio emergencial a pescadores artesanais atingidos pelas manchas de óleo que chegaram ao litoral. A principal aumenta o valor do benefício de R$ 1.996, em duas parcelas, para R$ 6.240, pago em seis. Também facilita o acesso ao auxílio – a MP restringe apenas a profissionais inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP) e que moram nos municípios diretamente afetados.
Para o parlamentar, o auxílio emergencial deve ser concedido a pescadores artesanais, marisqueiras, catadoras de caranguejo e ostreiros de municípios direta e, também, indiretamente atingidos e que estejam no RGP ou tenham contribuído com a Previdência ou apresentem autodeclaração profissional. “As exigências da MP de Bolsonaro inviabilizam o pleno atendimento do conjunto de profissionais afetados, há mais de 90 dias, pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro”, explica.
Isso porque o Registro Geral da Pesca, do Ministério da Agricultura, não está atualizado há quase 10 anos. Em Pernambuco, por exemplo, somente 8 mil das 30 mil pessoas que trabalham com a pesca artesanal se enquadram no texto da MP, de acordo com a Comissão Pastoral dos Pescadores. Além disso, os impactos também chegam a famílias de municípios próximos às praias atingidas.
A emenda ainda prevê a prorrogação do benefício por mais dois meses, caso persista o derramamento de óleo.
Equipamentos de Proteção
Veras também quer que o governo federal acompanhe a saúde das pessoas que tiveram algum tipo de contato com o óleo por meio da criação um cadastro nacional de controle. “Milhares de voluntários, trabalhadoras e trabalhadores, e até mesmo praças da Marinha, atuam e atuaram na limpeza das praias sem EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), em todos os estados afetados, correndo sérios riscos de intoxicação com o petróleo, que contém componentes tóxicos e nocivos à saúde”, afirma.
Ainda, de acordo com o deputado, que é membro da comissão externa e da CPI do óleo, o governo federal tem sido omisso e irresponsável diante do caso, já considerado o maior em extensão do país. “O governo Bolsonoro demorou 90 dias para emitir essa MP. Ela precisa conceder um mínimo de dignidade a essas pessoas que há meses sofrem sem nenhum um tipo de apoio do poder público”, finaliza.
Assessoria Parlamentar
