A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discutiu nesta tarde (22), o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) de prática firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras, pelo qual a empresa se compromete a vender oito refinarias das 13 unidades de refino da empresa.
“É necessário debater se o Cade extrapolou suas competências legais, homologando a venda de refinarias sem conclusão da investigação. Além da questão jurídica, é necessário debater o mérito da decisão da Petrobras, homologada pelo Cade”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos requerentes da audiência pública.
Em janeiro de 2019, o Cade instaurou o inquérito administrativo para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante referente ao mercado de refino. O acordo estava em fase preliminar, não tendo havido qualquer apuração de fato ilícito pela Petrobras. Portanto, o Cade homologou a venda das refinarias, que já constava no plano de desinvestimentos da Petrobras, mesmo sem qualquer apuração.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o que está sendo discutido é “um rompimento da soberania nacional, que é alimentado por dois mitos, um deles é não acreditar no próprio Brasil e achar que o Brasil só pode se desenvolver como tapete a ser pisoteado pelos interesses estadunidenses”.
Para Dery Back Filho, coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o “termo” firmado entre o Cade e a Petrobras é ilegal e inconstitucional”. Dery afirmou que o grande sonho do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, “é vender a Petrobras”. E finalizou assegurando que “defender a Petrobras é defender o Brasil”.
Lorena Vale
Foto – Gustavo Bezerra
