A sanha golpista de Michel Temer e sua turma não se revela apenas no conteúdo das medidas econômicas apresentadas nesta terça-feira (24), mas na forma como a tramitação dessas medidas está sendo conduzida no Congresso Nacional. O presidente ilegítimo enviou na segunda-feira (23) uma mensagem ao Parlamento aumentando para R$ 170,5 bilhões o déficit de R$ 96,7 bilhões que constava no PLN 01/16. Por falta de quórum, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não apreciou o relatório que acatou a mudança proposta por Temer, mas ainda assim a matéria seguiu para apreciação do Congresso Nacional e foi incluída na pauta da sessão conjunta desta terça-feira.
A manobra começou ainda na CMO. “Tínhamos uma reunião marcada para 10h. Passado o prazo regimental de 30 minutos, ainda não havia quórum para deliberação. Mesmo assim, o presidente Arthur Lira (PP-AL) abriu a reunião”, explicou o deputado Assis Carvalho (PT-PI), coordenador da Bancada do PT no colegiado. Com o pedido de verificação de quórum, foi possível confirmar que não havia número suficiente de senadores para votar, muito embora houvesse de deputados.
Em plenário, o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), reivindicou a retirada do PLN da pauta do Congresso para que os prazos regimentais fossem cumpridos. Florence lembrou que, após o governo golpista enviar mensagem na última segunda-feira (23) modificando a matéria, não houve abertura de prazo para apresentação de emendas. “Na CMO, não houve quórum, portanto, não houve discussão da matéria, e o parecer não foi deliberado. Não há, portanto, o cumprimento do interstício regimental, para incluir a matéria na Ordem do Dia”, argumentou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou igualmente o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a não abertura de prazos para o emendamento do PLN. “O que nós queremos pedir é que nos seja garantido o direito subjetivo de qualquer parlamentar: o direito de apresentar emendas. Como essa mensagem foi entregue na segunda-feira a vossa excelência, queremos que o senhor nos garanta o tempo necessário, previsto no Regimento, no art. 112, inciso I, para isso”, cobrou Pimenta.
Sobre o conteúdo das medidas anunciadas pelo governo ilegítimo de Temer, o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que são inciativas que vão na contramão do que vinha sendo feito em favor do povo brasileiro. Guimarães defendeu que o governo não pode jogar a crise sobre os ombros dos trabalhadores, nem muito menos aumentar o déficit para cortar direitos e diminuir gastos sociais.
Acerca de uma possível reforma da previdência sob o comando de Temer, o líder da Minoria disse que ela só será possível se não suprimir direitos nem expectativas de direitos. “Entretanto, é uma reforma que já nasce morta, porque as centrais sindicais não concordam, principalmente a CUT e a CTB. Não vejo nenhuma governabilidade, muito menos consistência nas medidas anunciadas pelo presidente em exercício”, arrematou Guimarães.
Tarciano Ricarto
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
