No dia 28 de junho, o governo publicou a medida provisória (MP 1.055), que prevê ações de emergência e regras excepcionais para o uso dos recursos hidroenergéticos. Na mesma lei, autorizou que os custos serão ressarcidos através de encargos na conta de luz. Em julho, a bandeira vermelha patamar 2 passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 por 100 kWh consumidos, e pode subir novamente para R$ 11,50. A conta de luz também ficou mais cara por causa do reajuste anual das tarifas das concessionárias de energia elétrica. A conta passou para R$ 124,59 para uma família com consumo residencial médio. Em junho, esse valor foi de R$ 118,15.
O governo alega como motivo para o aumento a crise hídrica enfrentada pelo país e a queda do nível dos reservatórios de hidrelétricas.
Nesta segunda-feira (16), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) debateu esses aumentos, que são considerados abusivos pelos deputados que pediram o encontro. O grupo é formado pelo presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), João Daniel (PT-SE), Nilto Tatto (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Patrus Ananias (PT-MG) e Marcon (PT-RS).
“Esse quadro de aumento na conta de luz não tem duração definida. O povo brasileiro não pode aceitar essa situação sem uma ampla discussão e queremos saber os reais motivos dessa situação”, afirma Waldenor Pereira.
Deputado Waldenor Pereira – Foto – Cleia Viana-Câmara dos Deputados
Uma das tarifas mais caras do mundo
Gustavo Teixeira, do Coletivo Nacional dos Eletricitários, denuncia que “o país vem de duas décadas de modelo mercantil, com 3 crises. No Amapá, a empresa faliu e hoje quem fornece energia é um fundo de investimentos. Hoje temos uma das tarifas mais caras do mundo, que transfere renda dos brasileiros para sócios de multinacionais. O setor elétrico é o que mais distribui dividendos. Com a privatização da Eletrobras, a tarifa vai aumentar ainda mais. As medidas da Aneel apenas postergam uma crise maior.
Davi Antunes Lima, superintendente de gestão tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afirma que a tarifa residencial de 2013 até 2018, teve 87,8% em reajustes. “De lá para cá, tivemos algumas medidas para ajudar o consumidor, como a isenção de 3 meses ao de baixa renda durante pandemia. Este ano, foram 8 medidas par reduzir o impacto tarifário como a redução do PIS e Cofins. A alta cotação do dólar e o agravamento do cenário hidrológicos são os maiores problemas para o fornecimento de energia”.
Realidade camuflada
O depuado João Daniel destaca que o Movimento dos Atingidos pela Barragens (MAB), divulgou uma nota chamada “A farsa da crise hídrica no setor elétrico”. Ele diz que, no documento, o Movimento denuncia que o “discurso de seca na região sudeste camufla a realidade e serve para justificar aumentos abusivos na conta de luz do povo brasileiro, permitindo aos agentes empresariais do setor elétrico lucrar alto na pandemia.”
Deputado João Daniel – Foto Cleia Viana-Câmara dos Deputados
“O preço da luz é um roubo. Os motivos do tarifaço na conta nunca aparecem. Por que no Brasil se produz energia com o menor custo do mundo e por que o povo paga uma das mais caras do mundo? São 15 grupos que controlam 90% do setor elétrico nacional que tiveram seus lucros de 1 trilhão de reais em 5 anos. Os bancos e fundos de investimentos são os donos”, enfatiza Gilberto Cervinski, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Cervinski lembra que o esvaziamento dos reservatórios é monitorado desde 1910 e agora “não fizeram nada, é uma estratégia, jogaram água fora. Todo mundo sabia que viria um período crítico, que resultou em aumento em 50% nas bandeiras tarifárias e no acionamento das termelétricas, que vai gerar mais aumento ainda. O povo ainda não sentiu o tarifaço que vem pela frente”.
CPI
O ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2010 a janeiro de 2018, Vicente Andreu, afirma que não é uma crise hídrica, mas de energia, a partir da bacia do rio Paraná e que pode atingir a do rio São Francisco. “A operação do sistema elétrico é que está afetando hidrovias, turismo e meio ambiente. Não levem para São Pedro a responsabilidade pela crise. Esse modelo operacional é intencional e completamente desastroso, para gerar lucro aos fundos de investimento. Vamos aguardar uma explosão das tarifas em 2022. Precisamos de uma CPI que investigue o modelo de operação do sistema elétrico, que hoje tira renda da população brasileira”.
De janeiro até o dia 6 de julho, a Aneel atualizou os preços cobrados por 31 distribuidoras que atendem municípios de 14 estados brasileiros. Segundo a Aneel, as demais empresas de outros estados terão os preços revisados ainda neste ano, nas datas dos contratos de concessão.
A íntegra da audiência pública, em áudio e vídeo, está disponível na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.
Assessoria da Comissão de Legislação Participativa
