Todos que acompanham os debates sobre o setor de saúde no Congresso Nacional sempre observaram a veemência e a postura exacerbada do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) na defesa de recursos para a área. Mas o tom mudou depois do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em abril. Mudou tanto que, recentemente, o deputado gaúcho assumiu a relatoria da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), do golpista Michel Temer, que congela os gastos sociais com saúde e educação por 20 anos. “É preciso reduzir a despesa primária, analisando bem o problema, com parcimônia”, afirmou Perondi, em discurso proferido no último dia 17 de agosto, na tribuna da Câmara.
Antes do golpe Perondi esbravejava contra Dilma Rousseff, ficava rubro na tribuna e era enfático ao pedir mais recursos para a saúde. Dizia ainda que era injustificável o governo barrar o aumento do recurso da saúde em nome do ajuste fiscal. “O governo vem para cima dos líderes e para cima do presidente da Casa, dizendo que se aumenta o gasto [com saúde], aumenta o buraco fiscal. [O governo diz também] que o Saúde+10 vai quebrar o Brasil. Nada a ver! Nada a ver! Nós já dissemos isso ao nosso querido presidente da Casa: Nada a ver! Nós só estamos impedindo um crime: a construção de uma barreira maior que a Muralha da China, para, no futuro, melhorarmos o financiamento do Sistema Único de Saúde”, disse Perondi, em um dos discursos em novembro de 2014.
O Saúde+10 a que ele se refere foi um intenso movimento da sociedade civil que recolheu mais de dois milhões de assinaturas para apresentar um projeto de inciativa popular (PLP 321/13) que propunha um financiamento para a saúde de 10% da Receita Corrente Bruta (RCB). Perondi era um dos maiores entusiastas da matéria no Parlamento. A reivindicação do Saúde+10 não prosperou como iniciativa popular, mas foi materializada na PEC 01/15, votada em primeiro turno em março deste ano.
Perondi que, insistentemente e regularmente subia à tribuna para cobrar do governo a votação da PEC, saudou conquista da votação em primeiro turno: “Nós, nesta noite, estamos concertando nesta primeira votação o erro que cometemos no ano passado com uma distorção constitucional. Corrigimos. É um passo que se dá, uma iniciativa desta Casa!”. O erro citado por Perondi foi a aprovação da Emenda Constitucional 86/15, no ano anterior, que acabou reduzindo o orçamento do setor para 2016 se comparado ao de 2015.
A votação da PEC 01 foi, de fato, uma conquista. Negociada com o governo Dilma Rousseff, a proposta, num prazo de sete anos, teria potencial de recompor o financiamento da saúde por parte da União, atendendo a uma reivindicação histórica dos gestores de saúde. Quando o golpista Michel Temer assaltou o poder, entretanto, a PEC foi enterrada.
No lugar de garantir o financiamento do serviço público mais essencial e criticado do País, Temer enviou a PEC 241. E Darcísio Perondi, o mesmo que gesticulava e fazia caras e bocas na tribuna em defesa da saúde, é o relator da proposta. As relatorias de projetos no Congresso, aliás, são normalmente requisitadas pelo próprio parlamentar. Em geral, sempre há muitos interessados em assumir a relatoria de um projeto importante e a escolha é feita com base em critérios políticos.
Não custa lembrar que Perondi foi por oito anos consecutivos o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde na Câmara. Qualquer pessoa do setor o tinha como um ferrenho defensor da causa, independentemente de suas posições ideológicas conservadoras.
Agora, o parlamentar gaúcho vai colocar as suas digitais numa proposta que deverá levar ao caos completo um setor que já vive uma situação de subfinanciamento. “Hoje o governo dos novos tempos marca três gols. O primeiro foi na Comissão de Constituição e Justiça, onde, após 8 horas de debate, nós aprovamos a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição 241, que é a primeira ação fiscal forte do Governo Michel Temer…”, disse o pemedebista, comemorando a aprovação da proposta considerada a mais nefasta à população brasileira desde a vigência da Constituição de 1988.
“O [ex-ministro José Gomes] Temporão disse, alguns anos atrás: ‘Vai aumentar a pilha de cadáveres nos nossos municípios’. E eu repito a frase que, quando ministro da Saúde, Temporão disse no Conselho Político, no tempo do presidente Lula: ‘Presidente, vamos aumentar os recursos, senão a pilha de cadáveres vai aumentar nos municípios em todo o País.’ E isso está acontecendo! Vamos reagir”, conclamou o pemedebista em dezembro de 2014.
PT na Câmara
