O ministro Afif Domingos, da secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), informou nesta quinta-feira (26) que terá, dentro de dez dias, proposta fechada para novas alíquotas do Supersimples, o sistema que universalizou o regime tributário simplificado para micros e pequenas empresas de todas as áreas.
A previsão do ministro é de que a proposta, a ser encaminhada ao Congresso, eleve o teto máximo de faturamento anual para que as empresas possam aderir ao Supersimples dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. A proposta já vem sendo discutida com a presidenta Dilma Rousseff e com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; e do Planejamento, Nelson Barbosa.
Motivação – O ministro explicou que a readequação da tabela do Supersimples é importante e urgente porque atualmente muitas empresas ficam “com medo de crescer” e ter que sair do simples para o sistema tributário de lucro presumido, onde os encargos fiscais são mais altos. “Muitos empresários vêem essa mudança como um salto financeiro perigoso para as empresas”.
A ideia do projeto continuou é “construir uma rampa suave”, em que a empresa vá entrando vagarosamente no regime de lucro presumido. “Então, ela não tem aquele tranco de passar do Simples para o lucro presumido”, explicou. Ao lado disso, quando a empresa ultrapassar o teto do Supersimples, ela pagará imposto somente sobre a nova faixa, sobre a diferença. Pela lógica atual, se a firma estiver faturando R$ 200, por exemplo, teria um imposto 1, por exemplo. “Ao passar a faturar R$ R$ 201, teria que pagar um imposto 1.2 sobre tudo. Mas agora, não. Pagará só sobre a diferença. O que ela pagava na primeira parte, continuará pagando”.
A proposta de readequação da tabela do Supersimples foi elogiada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), que já foi vice-presidente para Assuntos da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual da Frente Nacional de Prefeitos. “A elevação do teto do Supersimples, somadas as medidas anunciadas nesta semana para desburocratizar e simplificar a abertura e fechamento das micro e pequenas empresas, vai impulsionar ainda mais o setor que hoje é o grande responsável pela geração de empregos no País”, afirmou.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destacou que esse reenquadramento é aguardando com ansiedade por vários pequenos empreendedores que querem crescer sem sair do modelo simplificado de tributação. “Esta readequação da tabela dará a segurança jurídica que eles esperam para crescer sem sobrecarga de tributos”, afirmou.
Vânia Rodrigues , com Portal Brasil
