Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Protestos de centenas de sindicalistas das principais centrais sindicais do País inviabilizaram a realização da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (3). Os manifestantes queriam impedir que a comissão incluísse o projeto de lei (PL 4330/04), que regulamenta o trabalho terceirizado, na pauta de votação. Para preservar a integridade física dos parlamentares e sindicalistas, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), cancelou a reunião. “Com esse clima que está aqui, não dá para realizar sessão. Se o clima for o mesmo amanhã (quarta-feira), também, não faremos a reunião”, avisou.
Décio Lima informou também que enquanto presidir o colegiado não colocará o projeto da terceirização em votação. “Enquanto eu for presidente, não pauto esta matéria, a não ser que ela reúna uma condição de acordo com as centrais sindicais dos trabalhadores”, afirmou. O deputado acrescentou, no entanto, que cumprirá o regimento da Casa. “Caso haja requerimento com as assinaturas necessárias pedindo a inclusão da proposta na pauta, serei obrigado a fazê-lo”, explicou.
O presidente da CCJ disse ser pessoalmente contra o mérito da proposta, argumentando que ela precariza as relações de trabalho. “Não há urgência em pautar o projeto, uma vez que ele não é de interesse da população brasileira neste momento. Essa proposta não está em sintonia com a voz rouca das ruas”.
CLT – Na opinião do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), integrante da CCJ e que já foi ministro do Trabalho e da Previdência Social no governo Lula, a terceirização da forma como está sendo proposta rasga a CLT (Consolidação da Legislação Trabalhista). “É um verdadeiro retrocesso porque autoriza a terceirização de qualquer atividade, de qualquer setor”, alertou.
Hoje, a terceirização no Brasil é regulada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que só permite a terceirização para as chamadas atividades-meio (aquelas que têm a finalidade de dar suporte às atividades principais de uma empresa). Já o projeto da terceirização, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), permite também que essa prática seja expandida às atividades-fim (a principal de uma empresa, descrita na cláusula-objeto do seu contrato social).
Os deputado Artur Bruno (PT-CE) e Vicentinho (PT-SP), também integrantes da CCJ, se posicionaram contrários à aprovação do projeto da terceirização. “É uma proposta que vai contra os rumos atuais do País, uma vez que ela precariza as relações de trabalho, enfraquece as categorias e rebaixa os salários”, afirmou Artur Bruno. Vicentinho frisou que o projeto só beneficia a classe empresarial, “que busca mais lucro em desrespeito aos direitos dos trabalhadores,” lamentou.
Vitória – Os sindicalistas consideraram uma vitória a postura do presidente da CCJ. “Vencemos hoje, mas vamos continuar vigilantes para não permitir a votação desse projeto”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Ele acrescentou que a proposta das centrais é a de que esse projeto seja arquivado. “Ele é nocivo para a classe trabalhadora e para o Brasil. Somos totalmente contrários à redação que vem sendo elaborada para o projeto”, afirmou. Ele disse também que não houve avanço nas negociações com empresários, trabalhadores e parlamentares, medidas pelo governo federal.
Estima-se que haja no Brasil, atualmente, cerca de 12 milhões de pessoas em regime de trabalho terceirizado. A expectativa da central é a de que, com a possível aprovação do PL, esse número suba para 33 milhões. “Com a ampliação da terceirização para todas as atividades, as empresa vão demitir empregados regularmente contratados para substituí-los por trabalhadores terceirizados, com menores salários”, alertou Vagner Freitas. “Os empresários querem baixar o custo com a mão de obra e precarizar as relações de trabalho”, disse.
Vânia Rodrigues
