No orçamento do presidente ilegítimo Michel Temer, a educação não é prioridade. Após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sofreu vetos do presidente, entre eles ao artigo que dava prioridade ao cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) no Orçamento de 2018.
O artigo foi incluído na LDO por meio de emenda da Comissão de Educação (CE), apresentada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que tratava do cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e de assegurar dotações orçamentárias para sua execução, incluindo a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) para a educação básica.
Para o deputado Zeca Dirceu, é importante que as metas do PNE tenham prioridade no orçamento. Ele criticou a decisão de Temer. “O governo Temer PMDB/PSDB se supera negativamente a cada dia, e consegue ser pior que o Congresso atual, e pior que sua base na Câmara dos Deputados. Em um momento de rara lucidez e clareza, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou uma série de emendas que apresentei à Comissão de Educação para que os princípios, metas e objetivos do PNE constassem como uma ação obrigatória nas diretrizes aprovadas na LDO, que definem orçamento de 2018”, explicou o parlamentar. Ainda, segundo Zeca Dirceu, o veto do governo federal aconteceu de forma absurda.
“O governo quer fugir da obrigação estabelecida em lei, aprovada em 2014 por unanimidade pelo Congresso Nacional, e para isso não aceita as amarrações feitas na LDO, que obrigaria os investimentos na educação” continuou.
Para ele, a decisão mostra a falta de compromisso com a educação do país e convoca mobilização contra o retrocesso. “Um governo que não prioriza a educação e foge das suas obrigações em relação ao Plano Nacional da Educação, merece nosso repúdio e nossa crítica. Trabalharemos incessantemente, e estamos mobilizando todos os apaixonados pela educação para derrubar esses vetos. Assim que o Congresso se reunir para analisar esses vetos referentes às emendas que apresentei, que previam mais investimentos na educação, estaremos todos mobilizados para ficar valendo aquilo que foi decidido pela CMO e pelo Congresso Nacional, que foi valorizar o PNE dentro da LDO”, justificou.
O Custo Aluno Qualidade inicial referencia o conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do CAQi.
Assessoria Parlamentar
Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara
