Após a substituição de 12 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a liberação – apenas nos últimos dois meses – de mais de 20% do total das emendas parlamentares relativas aos últimos dois anos (2015 e 2016), além da oferta de cargos públicos e ameaças aos” infiéis”, a base governista de Michel Temer conseguiu derrubar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). O texto recomendava a admissibilidade da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer, por corrupção passiva. Votaram pela derrubada do relatório 40 deputados, 25 foram favoráveis. A votação do novo texto no plenário da Câmara está marcada para o dia 2 de agosto.
Com a derrota do primeiro parecer, de Zveiter, o novo relator escolhido foi o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Ele apresentou outro parecer recomendando a rejeição da denúncia contra Temer. O novo texto foi aprovado com 41 votos favoráveis e 24 contrários. Votaram integralmente contra Temer as bancadas do PT, PC do B, PDT, PSOL, Rede, PPS, Podemos e PMB. A favor de Temer votaram o PMDB (exceto Sérgio Zveiter), PP, PR, PSD, PRB, PTB, PSC e Solidariedade. Já nas bancadas do PSB, DEM, PSDB, PV, Pros e PHS, os votos se dividiram a favor e contra o prosseguimento da denúncia.
Desde o dia 26 de junho, quando a denúncia contra Temer foi enviada pelo STF à Câmara, foram realizadas 12 trocas de membros da base do governo, que poderiam votar contra Temer, por outros totalmente alinhados ao governo. Segundo denúncias de parlamentares ao final da votação, se as trocas não tivessem ocorrido, o resultado final teria sido de 37 votos favoráveis ao relatório de Zveiter e 28 contrários.
Segundo dados do Sistema de Acompanhamento de Execução Financeira da Consultoria de Orçamento do Senado (Siga Brasil), apenas entre o final de abril e o final de junho deste ano, foram liberados 750 milhões de reais de emendas parlamentares para membros da base governista. No mesmo período, apenas 60 milhões de reais foram liberados para a oposição.
Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), “o resultado da votação na CCJ mostra que a vitória de Temer é frágil e só ocorreu porque ele trocou 12 titulares da comissão. No plenário será diferente”, advertiu.
Da mesma forma, o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a vitória de Temer na CCJ foi obtida por meio de manobras que podem ser revertidas.
“Esse resultado já era esperado. O governo trocou membros da CCJ para mostrar força, mas acredito que não vencerá no plenário. Portanto, a partir de agora temos que aumentar as mobilizações, nas ruas e nas redes sociais, pressionando cada deputado e deputada para que aprove o prosseguimento da denúncia, para Temer ser julgado no STF”, ressaltou.
CCJ- Ainda, na sessão da CCJ, durante discurso para orientar a bancada petista na votação, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que paralisar a denúncia contra Temer ofende os princípios de igualdade contidos na Constituição.
“Se a Câmara não autorizar o prosseguimento da denúncia contra Temer, será uma agressão à cláusula pétrea, do artigo 5º da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei”, observou.
Já o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) disse que o resultado da votação que orientou a paralização da denúncia contra Temer está dissociado da vontade do parlamento e da sociedade.
“O resultado que vimos nesse painel (onde aparece o voto dos deputados) não reflete a vontade dessa Casa, nem do povo brasileiro”, alertou.
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
