A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, por solicitação do deputado Joseildo Ramos (PT-BA), entre outros, debateu nesta quinta-feira (31), o projeto de lei (PL 8518/17), que propõe a redução do tempo para a emissão das licenças para a instalação de infraestruturas urbanas de telecomunicações. Em entrevista à TV Câmara, o parlamentar comentou sobre a necessidade de acelerar o processo para receber a nova tecnologia 5G, prevista para chegar ao Brasil no próximo ano.
“Essa discussão é crucial porque, talvez, sejamos a única federação trina em todo mundo, ou seja, não existe a superposição da União sobre os estados e, por sua vez, em relação à administração local, os municípios”, lembrou o parlamentar, se referindo às unidades da federação responsáveis pelo licenciamento das antenas de telefonia celular.
O deputado explicou que existe o cabimento legal em cada um desses níveis de governos. “Existem as normas, e elas devem acontecer de maneira convergente. E, com essa simplificação ou padronização nós enfrentaremos esse emaranhado de leis que estão dificultando o tamanho da estrutura que é necessária”, argumentou o deputado, defendendo o processo autorizativo previsto no PL 8518.
Questionado se existe um acordo nesse sentido, o petista afirmou que não se trata de um acordo, mas de uma convergência. “De que forma? A Lei Geral das Antenas já existe, e ela padroniza procedimentos. Os estados por sua vez precisam fazer o mesmo: padronizar os procedimentos para que os municípios também convirjam efetivamente para essa padronização estadual, o que me parece que não existe até hoje”, apontou.
Veja a íntegra da entrevista:
Benildes Rodrigues
