O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (29), o PL 5501/13, de autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) a adoção, nos primeiros 18 meses de vida, de protocolo com padrões para avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças. A proposta facilita o diagnóstico precoce, por profissionais de saúde, do transtorno de espectro autista. O projeto segue para sanção presidencial.
As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS) elogiaram a aprovação. De acordo com Erika Kokay, “o diagnóstico precoce possibilita a implementação de políticas que possam englobar os vários aspectos para que as crianças, as pessoas com transtorno de espectro autista não sejam invisibilizadas”, disse.
Para Maria do Rosário, é importante “detectar precocemente o transtorno de espectro autista para que as habilidades específicas destas pessoas sejam trabalhadas e, com isso, poderemos evitar o preconceito”.
O texto aprovado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Primeira Infância para incluir 15 itens que o SUS deverá levar em consideração em suas intervenções. Entre eles, história alimentar, curva de crescimento, condições de meio ambiente e função auditiva.
Rejeitado – Mais cedo, o plenário rejeitou, em segundo turno, a PEC 395/14, que previa a possibilidade de as universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. Com isso, a matéria será arquivada.
Gizele Benitz
