O plenário da Câmara poderá discutir e votar nesta semana o projeto de lei que estipula normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares em todo o País (PL 2020/07). A proposta, um dos itens da pauta...
O Congresso Nacional decidiu manter todos os vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos analisados na terça-feira (17). O tema mais polêmico da sessão foi o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLP 200/12), que extingue a multa adicional...
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-SP) defendeu nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar (PLP) encaminhado pelo governo à Câmara. A proposta estabelece que os recursos oriundos da multa de 10%...
A Bancada do PT teve papel decisivo na manutenção dos vetos presidenciais apreciados nesta semana pelo Congresso Nacional. A avaliação é do Líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), sobre o resultado da votação, a primeira com...
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quarta-feira (21) que a manutenção, pelos parlamentares, dos vetos da presidente Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Congresso foi uma vitória relevante do governo. Essa foi a primeira...
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou na manhã desta terça-feira (20), que o objetivo do governo é evitar ao máximo a possibilidade de judicialização das matérias a serem votadas pelo Congresso...
O Congresso Nacional arquivou nesta quarta-feira (3) quase 1,5 mil vetos presidenciais relativos a 12 projetos de lei. Os vetos foram declarados prejudicados por se referirem a orçamentos já executados ou estarem relacionados a projetos que foram revogados por...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (5) a nova Lei dos Portos aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 16 de maio. No entanto a presidenta vetou dez pontos do texto aprovado pelos parlamentares. Segundo o Palácio do...