A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (5) a nova Lei dos Portos aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 16 de maio. No entanto a presidenta vetou dez pontos do texto aprovado pelos parlamentares.
Segundo o Palácio do Planalto, os vetos visam garantir a abertura dos portos e evitar a insegurança jurídica. De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o Congresso Nacional enviou 55 contribuições, que foram importantes no debate durante todo o processo, das quais 45 foram sancionadas pela presidenta junto com o projeto de lei.
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), os vetos são de pouco impacto no que foi produzido pela comissão mista e a espinha dorsal da medida provisória está mantida. “As partes vetadas não alteram em nada aquilo que era fundamental para estabelecer um novo regime de concessão que vai garantir os investimentos públicos e privados no setor portuário”, afirmou Guimarães. “O texto principal é uma grande conquista para o país e ninguém terá prejuízo”, destacou.
A regulamentação da lei sancionada deve ser apresentada, a pedido da presidenta, nos próximos 15 dias. A regulamentação é importante para as próximas ações que a Secretaria de Portos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vão tomar em relação a investimentos e medidas de gestão.
Leia mais: Líder do PT prevê um salto na competitividade dos portos com aprovação da MP
Jonas Tolocka
