Tag Archives: Tributação

By | 05/06/2013

CCJ aprova PEC de petista sobre autonomia de administrações tributárias

Foto: Zeca Ribeiro   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do deputado João Paulo Lima (PT-PE) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/07) de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC)...

By | 11/04/2013

Nota Fiscal: Debate aponta para simplificação de informação sobre incidência de tributos

Em debate na Comissão de Finanças da Câmara, nesta quinta-feira (11), autoridades públicas e representantes do comercio varejista e de automação comercial destacaram a importância da lei que obriga informar os impostos embutidos nas notas fiscais ao consumidor. Entretanto,...