(*) Alexandre Padilha É muito preocupante a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de limitar o que está explícito na lei das operadoras de saúde. Quando o consumidor realiza um contrato com um serviço que assume o compromisso...
A enfermagem venceu: aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/22) que institui o piso nacional de R$ R$ 4.750 para enfermeiros e 70% desse valor para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para auxiliares de...
Em uma vitória do PT e dos partidos de Oposição, o Congresso Nacional derrubou alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos de lei aprovados pelo parlamento. Após um acordo com a base do governo, foram rejeitados integralmente os...
Um acordo entre Oposição e governo para impedir a execução impositiva das emendas de relator (RP9) – conhecidas como emendas secretas –, permitiu a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2023) na sessão do Congresso desta terça-feira (12). O...
O ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Marcelo Queiroga, ficou irritado nesta terça-feira (5) após ser confrontado por parlamentares de Oposição sobre a atuação de seu filho, conhecido como “Queiroguinha”, na intermediação de pedidos de prefeituras junto ao governo....
Com o avanço da implementação dos serviços privados atraídos pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, sancionado em 2020, e a ampliação da miséria no País potencializada pela pandemia, parlamentares brasileiros se mobilizaram com o objetivo de garantir o acesso...
O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) denunciou hoje (17) como “abominável” a lei sancionada em março deste ano pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro que desobriga os planos de saúde de garantir tratamento a...
“É preciso enfrentar de forma continuada e sustentável as verdadeiras causas da inflação e dos elevados preços dos combustíveis no Brasil.” O alerta é do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que classificou como ilusório e irresponsável o projeto defendido...
Com voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Câmara aprovou nesta terça-feira (14) parte das emendas do Senado ao projeto de lei complementar (PLP 18/22) que limita alíquotas de ICMS que incidem em combustíveis, energia elétrica e...
A deputada Professora Rosa Neide (PT) e o deputado Afonso Florence (PT-BA) coordenaram nesta terça-feira (14), seminário na Câmara, que debateu o impacto do projeto de lei complementar (PLP 18/2022), que propõe zerar o ICMS dos combustíveis. O projeto...