Com o voto favorável dos parlamentares do PT no Congresso Nacional, o plano de trabalho apresentado pela relatora da CPMI do golpe de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi aprovado nesta terça-feira (6), por 18 votos a...
Em sessão presidida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), segunda secretária da Câmara, o plenário aprovou nesta terça-feira (21), o projeto de lei (PL1604/22), do Senado, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a...
Parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara rebateram nesta terça-feira (28) as lamúrias de deputados bolsonaristas que transformaram a tribuna da Câmara em muro de lamentações. Para o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), os oposicionistas usam essa...
A Bancada do PT na Câmara protocolou nesta segunda-feira (31) requerimento de convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, e de convite ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, para que ambos prestem esclarecimentos sobre o descumprimento...
A legislação atual prevê nove casos de impedimento; projeto acrescenta duas novas hipóteses; A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1809/22, que altera o Código de Processo Civil para estabelecer novas hipóteses em que o juiz fica impossibilitado...
O projeto de lei (PL 1610/22) altera o Código de Processo Penal (CPP) para criar o instituto do habeas corpus coletivo, admitindo que o instrumento seja usado para proteger várias pessoas ao mesmo tempo. O texto autoriza ainda o...
Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (28), para destacar a importância do requerimento de CPI a fim de investigar os escândalos de corrupção no Ministério da Educação protocolado hoje no Senado. O...
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) protocolou na Câmara projeto de lei (PL 1090/22), que altera o Código Civil para esclarecer que a mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, ainda que no mesmo...
Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (4), por 449 a favor e apenas 12 contrários, o projeto de lei (PL 2564/20), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui o piso...
Tramita na Câmara projeto de lei (PL 882/22) do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que estabelece que a defesa dos réus nos Juizados Especiais Cíveis deverá ser apresentada por escrito no prazo de 15 dias, a contar da data...