Tag Archives: reparação

By | 08/03/2023

Câmara aprova MP que cria programa de prevenção e enfrentamento ao assédio e violência sexual

Na semana da mulher, em que várias medidas legislativas encontram-se em pauta na Câmara dos Deputados, o plenário da Casa aprovou nessa terça-feira (7) – por unanimidade – a medida provisória (MP 1140/2022) que institui o Programa de Prevenção...

By | 26/02/2023

“Reparação por cotas é urgente”, defende primeira deputada negra do Paraná

Professora, historiadora, mestre em Educação e doutoranda em Tecnologia e Sociedade. A educação pavimentou o caminho para Ana Carolina Moura Melo Dartora, de 39 anos, tornar-se a primeira negra a representar o Paraná na Câmara dos Deputados. Mesmo com...

By | 10/06/2021

Após dois anos do derramamento de óleo na costa brasileira, governo ainda não consegue punir culpados

O delegado da Polícia Federal Rubens Lopes da Silva, responsável pela condução das investigações do derramamento de óleo no Nordeste, que ocorreu em agosto de 2019, afirmou nesta quinta-feira (10), que tem “80% certeza de qual foi o navio...

By | 28/08/2018

A Lei da Anistia 39 anos depois: ainda restrita e parcial

​Cerca de 16 mil brasileiros recebem algum tipo de reparação através da Lei da Anistia assinada em 28 de agosto de 1979. Ela abrange o período que vai de 1961 a 1979. Muitos já morreram e os viúvos recebem...

By | 26/12/2016

Nilto Tatto propõe reparação às vítimas de violações de direitos humanos praticadas pelo Estado

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) protocolou na Câmara o projeto de lei (PL 6748/16), que dispõe sobre reparação às vítimas de violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado. O objetivo da proposta, explicou que o parlamentar, é...

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