Um acordo das lideranças partidárias na Câmara permitiu nesta segunda-feira (19) a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei (PL 1013/20) a fim de permitir a suspensão do pagamento de parcelas do Programa de Modernização da Gestão e...
Apesar da obstrução do PT, e de outros partidos de oposição, o plenário da Câmara concluiu na noite de quarta-feira (10) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 343/17), do governo Temer, que impõe regras para a recuperação...
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de autoria do Executivo que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. O texto era uma reivindicação antiga...
O Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (23) o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC 238/13), do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de Estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para...