Apesar da obstrução do PT, e de outros partidos de oposição, o plenário da Câmara concluiu na noite de quarta-feira (10) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 343/17), do governo Temer, que impõe regras para a recuperação dos estados endividados. A bancada petista apresentou um destaque ao substitutivo do projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), na tentativa de derrubar as condicionantes estabelecidas para a renegociação das dívidas. Entre outros pontos, a proposta limita a realização de concursos públicos, impede o aumento de salários dos servidores e estabelece a privatização de empresas públicas. O destaque do PT foi derrotado pela base governista.
Para o vice-líder do PT, deputado Ságuas Moraes (MT), a renegociação da dívida proposta pelo governo Temer não resolve o problema do endividamento.
“Nós obstruímos a votação e alertamos o plenário sobre os danos dessa proposta que, na verdade, é uma moratória de três anos que apenas empurra o problema para os próximos governadores. O PT defende o alongamento do prazo de pagamento. Uma renegociação não pode ser feita às custas dos servidores e da precarização dos serviços públicos, e da venda do patrimônio com privatizações generalizadas”, ressaltou.
No plenário, a proposta também foi “bombardeada” por outros parlamentares petistas. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) destacou que essa proposta de renegociação “impõe constrangimento aos governos estaduais”.
“Não podemos de forma nenhuma deixar que o governo federal, ao negociar com os estados, que já estão com a corda no pescoço, diga: ‘te dou x, mas vocês terão que retirar 2x”, destacou.
Ao também criticar a proposta, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) alertou para o fato de que a proposta do governo reduzirá o investimento em várias políticas públicas.
“Para se construir um hospital, uma escola, uma unidade da polícia militar, além de investimentos, exige-se pessoal, concurso público, contratação de médico, professor, militar. E esse artigo que nós queremos excluir com o destaque, proíbe que se faça isso. É um absurdo”, protestou.
Héber Carvalho
