O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei 5555/13, que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar como crime a divulgação – pela internet ou outros meios – de informações, imagens, dados,...
Com o início do ano legislativo, o plenário da Câmara retoma nesta semana as sessões ordinárias para a apreciação e votação de propostas em tramitação na Casa. Nesta terça-feira (7) haverá sessão às 14 horas, com Ordem do Dia...
O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana, entre outros itens, o projeto de lei (PL 2516/15), que institui uma nova lei de migração. A proposta regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil e visa atualizar o...
A Bancada do PT vai defender nesta semana, no plenário da Câmara, a aprovação do requerimento que pede urgência na tramitação do projeto de lei (PL 1775/15), encaminhado pelo governo eleito da presidenta Dilma e que trata sobre o...