Na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a portaria 2.282/20, do governo Bolsonaro, sobre procedimentos para a realização do aborto legal, o Ministério da Saúde publicou hoje (24), no Diário Oficial da União, nova portaria (2.561/20) sobre o...
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 383/2020) que susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 7 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde, sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção...
Em reação ao ataque do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e do governo Bolsonaro ao direito de negros, indígenas e pessoas com deficiência de acessarem a pós-graduação gratuitamente, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) apresentou o projeto de decreto...
As deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS) protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 278/2020), nesta quinta-feira (18), que propõe a sustação da portaria 545 do Ministério da Educação, de 16 de junho de 2020....
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara protocolaram hoje (26), na Procuradoria-Geral da República, ação contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro por conta de um processo cheio de irregularidades que levou à edição...
Parlamentares do PT criticaram nesta quarta-feira (6) a justificativa apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para a edição da portaria 1.129- publicada em 16 de outubro- que alterou o conceito de trabalho escravo no Brasil. Atualmente a portaria...
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber revogou liminarmente, nesta terça-feira (24), a portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que altera os critérios que tipificam o trabalho análogo à escravidão, conforme o previsto no Código Penal. O...
O governo Temer pode ser chamado de governo dos trapalhões. A afirmação foi feita pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) nesta quinta-feira, 19, na tribuna Câmara. O parlamentar paraibano, contudo, explicou que em nada Temer e seus auxiliares lembram os...
Não é surpresa para ninguém o caos em que se encontra o Brasil sob o governo do presidente ilegítimo e golpista de Michel Temer. Não bastassem todas as mazelas, esta semana, o povo brasileiro foi surpreendido com a edição...
Mais uma mazela praticada pelo governo ilegítimo de Michel Temer foi denunciada pelos parlamentares da bancada do PT que se revezaram na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (17), para alertar sobre a gravidade da portaria 1.129/2017, do Ministério do...